Os técnicos de enfermagem e enfermeiros fecharam a entrada da Assembleia Legislativa do Acre (Acre) nesta terça-feira (14), cobrando pelas 30 horas de carga horária e pelo piso salarial da categoria.
Embora aprovado e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o aumento do piso segue parado no Superior Tribunal de Federal (STF), por decisão do ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro alegou falta de informações em relação à fonte de custeio do aumento do piso. A paralisação de hoje acontece em nível nacional.
“O ministro queria que fosse mostrada a fonte de custeio e que o aumento aparecesse no contracheque dos servidores. A fonte já foi provada e o piso ainda não saiu do papel”, disse Vânia Mendonça, técnica de enfermagem da UPA da Cidade do Povo.
Os organizadores informaram que a paralisação desta terça-feira é apenas por duas horas. Porém, existe a possibilidade de uma greve geral em março.
Estudo diz que Acre não pode pagar o piso
o piso nacional da enfermagem é fruto de uma luta intensa da categoria que, depois de tanto tempo, pode não se tornar realidade no Acre.
É o que mostra um estudo da Associação Brasileira dos Secretários de Fazenda (Abrasf), que fez uma análise do custo total da implementação do piso salarial da enfermagem e afirma que o Acre não pode bancar o provento.
De acordo com os dados, o montante para viabilizar a medida ficaria em torno de R$ 13 bilhões a R$ 26 bilhões.
A associação diz que o Acre não dispõe de indicações concretas de fontes de recursos para viabilizar a medida e trata a lei como uma “bomba fiscal”.
A lei que estabelece o piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado.
No início de setembro, ela foi suspensa pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Barroso (STF), que determinou que, antes de entrar em vigor, é preciso esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços. Mas no dia 15 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta viabilizar os custos do piso salarial. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 20.
Sobre o tema, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Betânia Santos, foi enfática ao lembrar da luta constante da entidade para que o piso salarial enfermagem seja aplicado:
“Desde a suspensão da lei, temos trabalhado com a dedicação necessária para que este impasse seja solucionado o quanto antes. Articulamos apoio com deputados e senadores, bem como atuamos junto ao STF fornecendo informações que comprovam a validade do nosso piso”, comentou.
