A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1) o decreto nº 1.471, que dispõe sobre a regulamentação do projeto “Auxílio Recomeço para o empreendedor – ARE” disciplinado pela Lei Complementar nº 222 de 05 de maio de 2023.
O auxílio será destinado de forma emergencial para as pessoas físicas e/ou jurídicas que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, prejudicadas em suas atividades econômicas, urbana ou rural, em virtude das enxurradas dos igarapés e/ou inundação do Rio Acre que culminaram na declaração da Emergência, declarada em março deste ano, na capital acreana.
Foto: Juan Diaz/ContilNet
Os beneficiários terão o prazo de 30 dias, a contar desta sexta-feira, para realizar o cadastro, que deve ser efetuado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), localizada na Rua Goldwasser Santos, Bairro do Bosque.
O auxílio recomeço para o empreendedor será creditado em parcela única, no valor de até R$ 2.000,00 para as pessoas físicas que exerçam atividade urbana ou rural, e de até R$ 4.000,00 para as pessoas jurídicas.
Confira o decreto com todas as informações sobre a regulamentação do auxílio:
