Servidores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que precisarem ser remanejados de unidade passarão a contar com um processo estruturado de acolhimento, avaliação e acompanhamento. O Tribunal instituiu o Programa de Movimentação, Orientação, Acolhimento e Acompanhamento de Servidores (MOVA), que cria um fluxo padronizado para a realocação funcional, com foco na saúde mental, nas competências profissionais e na transparência das decisões administrativas. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira (5) do Diário da Justiça.
A resolução que institui o programa foi aprovada por unanimidade pelo Conselho da Justiça Estadual durante julgamento virtual realizado em 30 de julho e publicada nesta quarta-feira (5) no Diário da Justiça Eletrônico.
O MOVA será coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) e atenderá servidores efetivos colocados à disposição da administração para definição de uma nova lotação. A proposta busca corrigir a ausência de um procedimento padronizado para esses casos, situação que, segundo o Tribunal, poderia resultar na transferência de servidores para unidades incompatíveis com suas habilidades ou até com suas condições de saúde.
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Pelas novas regras, os pedidos de movimentação deverão ser formalizados pelos gestores por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhados de justificativa fundamentada. Antes da definição da nova lotação, o servidor passará por etapas que incluem acolhimento, acompanhamento psicossocial, avaliação do perfil funcional e monitoramento do período de adaptação na nova unidade.
Entre os objetivos do programa estão garantir atendimento humanizado aos servidores, oferecer suporte à saúde, compatibilizar competências profissionais com as necessidades do Judiciário e tornar mais transparente o processo de movimentação funcional.
A Resolução nº 122 também estabelece que a Secretaria de Gestão de Pessoas ficará responsável por coordenar o programa, elaborar relatórios periódicos e acompanhar os resultados das realocações, enquanto os casos omissos serão decididos pela Presidência do Tribunal.
