O retorno de César e Olavo? Após o sucesso da dupla em “Vale Tudo”, Cauã Reymond e Ricardo Teodoro voltaram a dividir um set de gravação nesta terça-feira (9/12). Os atores estão no elenco da série “Jogada de Risco”, do Globoplay. Nas redes sociais, Cauã surgiu com o cabelo grisalho, parte da caracterização de seu novo personagem e celebrou o reencontro com Teodoro.

“Estamos de volta! Dividir set com Ricardo Teodoro no segundo trabalho de 2025 é um presente. Em 2026, vocês nos verão bem diferentes em ‘Jogada de Risco’, nova série do Globoplay”, escreveu Reymond na legenda do post.

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Reprodução Instagram @cauareymond

César (Cauã Reymond) em “Vale Tudo”Foto: Reprodução/Globo

Ricardo Teodoro, Cauã ReymondFoto: Portal LeoDias / Reprodução: Instagram @cauareymond

Cauã ReymondReprodução: TV Globo

Cauã Reymond e Ricardo TeodoroReprodução/Instagram @cauãreymond

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No vídeo, Ricardo ressaltou que os dois estão preparando mais um trabalho especial para os fãs: “Gente, está ficando incrível! Vocês vão gostar pra caramba do que está vindo. 2026, é nós!”, disse ele.

Na trama, Reymond viverá um ex-jogador de futebol que vê a vida desmoronar ao fim da carreira e tenta se firmar como agente de outros atletas. Já Teodoro será um agiota. Letícia Colin também integra o elenco.

A série Jogada de Risco é idealizada pelo próprio Cauã Reymond e tem roteiro de Thiago Dottori. A supervisão é de Lucas Paraizo, e a direção, de Bruno Safadi.

Lily Allen decidiu apostar em um item inusitado para o merchandising de seu novo álbum, “West End Girl”. A cantora colocou à venda, em seu site oficial, um pen drive em formato de plug anal que reúne as faixas do disco em MP3. Na descrição do produto, no entanto, ela faz questão de avisar que o acessório é “destinado apenas ao armazenamento de dados”.

A escolha do design faz referência direta à faixa “Pussy Palace”, em que a artista narra o momento em que descobriu uma traição e, ao revirar o apartamento do ex-marido, David Harbour, encontrou uma bolsa cheia de brinquedos sexuais.

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Lily Allen lançou pen drive com formato de brinquedo sexual que reúne músicas de seu novo álbumReprodução

Lily Allen lançou pen drive com formato de brinquedo sexual que reúne músicas de seu novo álbumReprodução

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O item — ou melhor, o pen drive — já pode ser adquirido pelos fãs em pré-venda, com tiragem limitada. A previsão de lançamento é 30 de janeiro, e uma lista de espera já foi aberta no site de Lily Allen.

Segundo a revista Consequence, Harbour estaria “furioso” com a cantora pelas alusões presentes no álbum e pela criação do plug anal. “O constrangimento é enorme”, disse uma fonte ao Yahoo! sobre o incômodo do ator. “Ele está furioso por ser basicamente acusado de ser um mulherengo e o pior marido do mundo”, completou.

Como já noticiado, o álbum foi concebido após o turbulento processo de separação entre Lily Allen e o ator, conhecido por interpretar o xerife Jim Hopper em “Stranger Things”, da Netflix. Nas letras, a cantora aborda as supostas traições dele, com quem se casou em 2020 e viveu uma relação marcada por brigas públicas até a recente finalização do divórcio.

O C6 Fest voltará ao Parque Ibirapuera, em São Paulo, entre 21 e 24 de maio de 2026, reunindo alguns dos nomes mais influentes do jazz, rock, pop, soul e MPB. Serão 28 atrações nacionais e internacionais, incluindo Robert Plant, The XX, Lykke Li, Wolf Alice, Benjamin Clementine, Beirut, Paralamas do Sucesso e artistas em ascensão como Dijon, Oklou e Magdalena Bay. Os ingressos já estão disponíveis na Eventim.

A programação começará nas noites de quinta (21/5) e sexta (22/5) com apresentações de jazz no Auditório Ibirapuera. No fim de semana, o espaço receberá o C6 Lab, série de shows especiais às 23h, logo após o encerramento dos palcos externos.

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The XXReprodução

Magdalena BayReprodução

Robert PlantReprodução

OklouReprodução

Festival em SP junta Robert Plant, The XX, Magdalena Bay e mais ícones do alternativoReprodução

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Além das diferentes áreas de apresentação espalhadas pelo parque, o festival contará com opções gastronômicas e espaços de descanso.

Line-up completo

21/5/26 (quinta-feira):
Anouar Brahem Quartet
Julius Rodriguez
Branford Marsalis Quartet

22/5/26 (sexta):
Brandee Younger
Hermeto Pascoal Big Band
Knower

23/5/26 (sábado) – C6 Lab:
Mabe Fratti

24/5/26 (domingo) – C6 Lab:
Cameron Winter

Arena Heineken, Tenda Metlife e Pacubra

23/5/26 (sábado):
The xx
Matt Berninger
Dijon
Wolf Alice
BaianaSystem feat. Makaveli e Kadilida
Amaarae
Baxter Dury
Horsegiirl
Aline Rocha
Marten Lou

24/5/26 (domingo):
Robert Plant’s Saving Grace feat. Suzi Dian
Beirut
Lykke Li
Oklou
Os Paralamas do Sucesso feat. Nação Zumbi
Benjamin Clementine
Magdalena Bay
Samuel de Saboia
Jude Paulla
Nyack / Pathy Dejesus / Eduardo Brechó

Ingressos

As entradas já podem ser adquiridas no site da Eventim. Confira os preços!

Valores simplificados

Palcos externos (Arena Heineken, Tenda Metlife e Pacubra – 23 e 24/05):
Público geral – R$ 590 (inteira) / R$ 295 (meia)
Clientes C6 Bank – R$ 472 / R$ 236

C6 Lab (Auditório – 23 e 24/05):
Público geral – R$ 120 / R$ 60
Clientes C6 Bank – R$ 96 / R$ 48

C6 Jazz (Auditório – 21 e 22/05):
Mesmos valores acima (do C6 Lab)

Passaportes (dois dias):
Jazz – a partir de R$ 530 (meia) / R$ 1.060 (inteira)
Palcos externos – a partir de R$ 675 (meia) / R$ 1.350 (inteira)
Clientes C6 Bank pagam aproximadamente 20% menos.

O programa “Melhor da Tarde”, comandado por Leo Dias, Chris Flores e Thiago Pasqualotto na Band, tem se transformado em uma grande opção na sua faixa de exibição.

É o que comprova também uma análise atual da sua média minuto a minuto, em especial, no horário do concorrente “A Tarde é Sua”, da Rede TV!.

O novo formato do “Melhor da Tarde” completou 16 semanas no ar.

No comparativo com o mesmo período anterior, a conclusão é que o antigo formato do “MDT” perdia em todos os minutos para a Rede TV! a partir de 15h33, momento em que o “A Tarde é Sua” mais cresce.

Apesar de ainda hoje o programa de Sonia Abrão crescer nessa faixa, o novo formato do “Melhor da Tarde” vence a Rede TV! em todos os minutos na média acumulada até aqui.

A defesa do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, negou nesta terça-feira (9) que o militar tenha realizado o monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes, conforme acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Câmara está preso desde junho deste ano.

A sustentação da defesa ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar o coronel e mais cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente.

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De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou a Cid que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

O advogado Luiz Eduardo Kuntz reconheceu a ligação próxima entre Câmara e Bolsonaro, mas disse que o militar tinha funções administrativas. Segundo Kuntz, as pesquisas que o coronel realizou estavam baseadas em fontes abertas e nas solicitações de Cid.

“Ele [Câmara] tinha que coordenar a logística, obter informações para que encontros não fossem de risco. Cito uma passagem muito relevante, onde o presidente da República [Bolsonaro] teria que se encontrar com uma pessoa no Norte do país. Graças às pesquisas dele, de fontes abertas, conseguiu descobrir que o encontro se daria com um traficante”, afirmou.

A defesa também negou que Marcelo Câmara tenha participação no plano Punhal Verde Amarelo. Segundo a PGR, o plano consistia em ações para matar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Para o advogado, Câmara não atuou como espião nem tinha conhecimento do plano. “Se ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo em relação a qualquer operação, ele certamente teria tomado providências para interromper algo ilícito”, completou Kuntz.

A sessão prossegue com as sustentações das defesas dos demais réus.

Núcleo 2

A ação penal envolve, além de Marcelo Câmara, Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Cadeias produtivas de recursos naturais da Amazônia, como o cupuaçu, o açaí e o pirarucu, receberão investimentos de R$ 96,6 milhões, por meio do Programa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, anunciado nesta terça-feira (09), em Brasília.

A iniciativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) será promovida com recursos do Fundo Amazônia e esforços dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

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O programa será executado em dois anos com o objetivo de ampliar a oferta dos produtos da floresta ao mercado consumidor, diversificar o cardápio regional pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e intensificar o fornecimento de alimentos com origem na sociobiodiversidade e agricultura familiar ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“É um legado que nós do governo brasileiro precisamos deixar para os povos da floresta. Os produtos da sociobiodiversidade precisam ter a divulgação e merecem ter a visibilidade que têm outros produtos importantes para a economia do Brasil”, declarou o presidente da Conab, João Edegar Pretto.

Cadeias produtivas do açaí estão entre as que poderão receber recursos do Fundo Amazônia por meio do Programa Florestas e Comunidades: Amazônia Viva – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A iniciativa vai contemplar 32 projetos de cooperativas e associações da Amazônia Legal, que reúnam silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Cada proposta poderá receber investimentos de até R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos e infraestrutura capazes de impulsionar a comercialização de produtos da floresta em mercados consumidores.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável pela gestão do Fundo Amazônia. De acordo com a diretora socioambiental da instituição, Tereza Campello, o investimento foi viabilizado por um esforço grande para diminuir o desmatamento e reestruturar os recursos do fundo, permitindo investimentos que somarão um total de R$ 2,2 bilhões em 2025.

“Nessa iniciativa da Conab são quase R$100 milhões para uma agenda estratégica que chega na ponta às nossas comunidades e que também vai viabilizar uma plataforma onde a gente passe a ter de forma profissional e organizada todos os dados da sociobiodiversidade que temos na Amazônia”, concluiu Tereza Campello.

A Câmara dos Deputados pautou para esta terça-feira (9) a votação do Projeto de Lei Complementar 125/22, que endurece as regras contra os devedores contumazes, os contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional. 

O PLP é considerado pelo governo federal essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes. Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente 1 mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

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O texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, já foi aprovado pelo Senado, e teve a urgência para votação aprovada na Câmara no final de outubro, porém aguardava a definição de um relator, que só foi designado no dia 28 de novembro. A relatoria ficou com o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). 

Pela proposta, o devedor contumaz é definido, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Em âmbito estadual e municipal, o texto considera como devedor contumaz quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada, por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses, e de forma injustificada.

Os valores para a caracterização desse devedor com relação aos fiscos estaduais e municipais serão previstos em legislação própria. Caso não ocorra, será aplicada a mesma regra prevista para a esfera federal.

O devedor contumaz não poderá ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderá ser considerado inapto no cadastro de contribuintes, o que gera diversas restrições à empresa.

IBS

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou ainda que pretende votar nesta terça-feira o PLP 108/24, que institui o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado é peça central da implementação da reforma tributária aprovada no ano passado. 

A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituirá impostos estaduais e municipais, cuja implantação depende de coordenação entre União, estados e municípios.

Benefícios fiscais 

O presidente da Câmara quer ainda votar nesta semana ou na próxima o PLP 128/25, que revisa os benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. A estimativa com a redução é de um impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. 

A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), designado na segunda-feira (8) por Motta. O projeto estabelece uma redução gradual mínima de 5% nos benefícios este ano e de 5% em 2026. Os percentuais poderão variar conforme o setor econômico.

O texto deixa de fora da redução os produtos da cesta básica; o regime tributário incentivado do Simples Nacional; a Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, além das áreas de livre comércio; e a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.

Também escapam da redução os benefícios relacionados aos financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; os benefícios fiscais dos partidos políticos e suas fundações; das entidades sindicais dos trabalhadores e a instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos; e aos programas estabelecidos em lei destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores.

Ainda segundo Motta, até a próxima semana deve ser votado o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (Ploa). A peça orçamentária deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A sessão começou na manhã de hoje e foi suspensa por volta das 14h para o almoço. Os ministros prosseguem ouvindo as sustentações das defesas dos réus.

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A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Pela manhã, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os réus. As defesas de Filipe Martins e de Fernando de Sousa Oliveira também se manifestaram. O advogado de Marcelo Câmara será o próximo a fazer a defesa de seu cliente. 

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

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Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, concluiu.

O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta terça-feira (9), a convocação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Baceller (União), preso preventivamente acusado de vazar informações sobre operações contra o Comando Vermelho.

Em decisão nessa segunda-feira (8), os colegas do político na Alerj votaram pela soltura dele por 42 votos contra 21. Bacellar é acusado de vazar informações da Operação Zargun, que prendeu o ex-deputado estadual TH Joias, acusado de intermediar a compra e venda de armas para a principal facção carioca. 

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A convocação de Bacellar, que será obrigado a comparecer à CPI do Senado, foi aprovada como item extra pauta durante a sessão que ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Ao justificar a convocação do político fluminense, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que o trabalho da Comissão é “entender como essa força criminosa atua para corromper instituições e desviar recursos vitais da nação”.

 O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, disse que a oitiva de Garotinho é fundamental por causa das denúncias que tem feito sobre o crime organizado. Foto-arquivo: Edilson Rodrigues/Agência Senado – Edilson Rodrigues/Agência Senado

“A contribuição do Senhor Rodrigo Bacellar é imprescindível para que esta CPI possa construir um diagnóstico fidedigno acerca da ameaça representada pela infiltração econômica do crime organizado”, completou Vieira.

Antonhy Garotinho

A CPI também aprovou o convite a Antonhy Garotinho, que governou o Rio de Janeiro entre 1998 e 2002.

O relator da CPI Alessandro Vieira disse que a oitiva do político é fundamental por causa das denúncias que tem feito sobre a infiltração do crime organizado no estado fluminense.

“O senhor Anthony Garotinho, ex-governador, ex-secretário de Segurança, figura pública de longa e conturbada trajetória, mas que vem apresentando reiteradas e densas denúncias com relação ao estado de coisas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Vieira durante a sessão.

No requerimento apresentado para o convite a Garotinho, o relator da CPI acrescenta que o depoimento do ex-governador é “imprescindível para que esta CPI possa aprofundar a compreensão sobre os mecanismos de infiltração do crime organizado nas estruturas estatais”.

Como se trata de um convite, e não de uma convocação, o ex-governador Garotinho pode escolher se comparece, ou não, à CPI.

O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou que há “grande possibilidade” de pautar as oitivas aprovadas hoje já na próxima semana.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (9), as diretrizes para o uso da nova vacina contra a dengue, o primeiro imunizante de dose única produzido integralmente no Brasil pelo Instituto Butantan.

As primeiras 1,3 milhão de doses já fabricadas serão destinadas aos profissionais da Atenção Primária, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em visitas domiciliares, seguindo a recomendação da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização (CTAI). A previsão é de que o lote inicial esteja disponível até o fim de janeiro de 2026.

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Durante o anúncio, o ministro Alexandre Padilha destacou a importância de proteger os trabalhadores que lidam diretamente com os primeiros atendimentos de dengue.

“A vacinação já começa com a produção do Butantan, que vai disponibilizar volume suficiente para iniciarmos a imunização dos profissionais da atenção primária em todo o país. A atenção primária é a porta de entrada para os casos de dengue, por isso é fundamental proteger o mais rápido possível esses profissionais”, afirmou.

Com a ampliação da capacidade produtiva, o ministério pretende estender a vacinação ao público geral. A campanha deverá começar pelos adultos mais velhos — a partir de 59 anos — e avançar gradualmente até atingir a faixa dos 15 anos.

O aumento da oferta de doses será possível graças a uma parceria entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, responsável pela produção em maior escala e pela transferência de tecnologia.

A definição do público prioritário levou em conta critérios técnicos e o perfil epidemiológico do país, discutidos na reunião da CTAI realizada em 1º de dezembro.

Impacto na população

Parte das doses será destinada a uma estratégia específica em Botucatu (SP), que servirá como área de estudo para avaliar o impacto da vacinação em massa na dinâmica da doença. Diferentemente do restante do país, o município deverá iniciar mais rapidamente a vacinação de toda a população de 15 a 59 anos.

A expectativa é que, com adesão entre 40% e 50% do público-alvo, já seja possível observar impacto significativo no controle da dengue.

Durante a pandemia de covid-19, Botucatu também participou de uma iniciativa semelhante de vacinação em massa. Outros municípios com predominância do sorotipo DENV-3 — considerado determinante para o aumento de casos em 2024 — também estão sendo avaliados para integrar a estratégia.

Eficácia 

A vacina desenvolvida pelo Butantan demonstrou eficácia de 74,7% contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos e de 89% contra formas graves e com sinais de alarme, segundo estudos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que concedeu o registro ao imunizante na segunda-feira (8).

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece uma outra vacina contra a dengue, fabricada por um laboratório japonês e aplicada em duas doses, destinada a adolescentes de 10 a 14 anos.

Desde 2024, quando o Brasil se tornou o primeiro país a incorporar o imunizante na rede pública, mais de 7,4 milhões de doses foram aplicadas. Para 2026, o Ministério da Saúde garantiu 9 milhões de doses desse imunizante, com previsão de mais 9 milhões para 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na prevenção, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Para garantir mais severidade no tratamento desses crimes, que atingem sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, a nova lei altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Entre outros pontos, a lei aumenta as penas para os crimes sexuais que envolvem menores de idade e pessoas vulneráveis. A depender da gravidade, a pena máxima pode alcançar 40 anos de reclusão.

A lei também acrescenta ao Código Penal o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, punível com reclusão de dois a cinco anos. A alteração visa ampliar essa proteção que antes estava apenas na Lei Maria da Penha.

A nova legislação altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a coleta de material biológico de condenados e investigados por crimes contra a dignidade sexual, para identificação do perfil genético e inclui um novo título para tratar das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), já existentes na Lei Maria da Penha.

Aplicação

Essas medidas poderão ser aplicadas imediatamente pelo juiz, a exemplo da suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar ou do local de convivência com a vítima; proibição de aproximação ou contato com a vítima, familiares e testemunhas; e restrição ou suspensão de visitas a dependentes menores.

Além disso, o juiz pode determinar, em conjunto com essas medidas, o uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo de segurança que avisa a vítima sobre eventual aproximação do agressor, ampliando a capacidade de prevenção.

Progressão de Regime

A progressão de regime para os condenados por crimes sexuais fica mais rígida. Com a mudança na Lei de Execução Penal, só poderá passar para um regime mais benéfico ou usufruir de benefício que autorize saída do estabelecimento aquele que passar por um exame criminológico que comprove a inexistência de indícios de reincidência no mesmo tipo de crime.

A nova Lei também torna obrigatória a monitoração eletrônica aos condenados por crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a mulher ao deixarem o estabelecimento penal, garantindo acompanhamento mais efetivo do cumprimento da pena.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a nova legislação estende a possibilidade de acompanhamento médico, psicológico e psiquiátrico às famílias das vítimas de crimes sexuais.

As campanhas educativas são ampliadas e direcionadas a novos destinatários, incluindo o público escolar, unidades de saúde, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e outros espaços públicos de convivência.

As mesmas medidas passam a contar no Estatuto da Pessoa com Deficiência para garantir uma rede de suporte mais abrangente às vítimas de crimes contra a dignidade sexual e seus familiares.