atenção!
Neste ano 2015 haverá eleição em todo o Brasil para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares que exercerão um mandato de 4 anos. A votação já tem data definida: Será no dia 4 de outubro.
No município de Sena Madureira não será diferente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou nesta semana o edital que versa sobre todo o processo. As inscrições dos candidatos começaram na segunda-feira, 20, e irão se estender até o dia 20 do próximo mês, devendo ser realizadas na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência e Social.
Os candidatos aprovados em todas as etapas estarão habilitados a fazer campanha. A escolha dos cinco novos membros do Conselho Tutelar será feita democraticamente pela própria população. Pessoas acima de 16 anos poderão votar.
Antes da efetiva campanha nas Ruas, os candidatos precisarão passar por algumas etapas, conforme rege o edital. Há também requisitos para a candidatura, dentre eles estão:
1 – Reconhecida idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral.
2 – Idade igual ou superior a 21 anos para a candidatura, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto.
3 – Residência e domicílio eleitoral no município, de no mínimo 01 ano, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone.
Além disso, o candidato precisa comprovar experiência de atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimentos dos direitos da criança e adolescente, em declaração firmada pelo candidato, por meio de formulário próprio, em que conste a atividade desenvolvida.
Prova de aferição de conhecimentos
Os candidatos inscritos serão submetidos a uma prova de aferição de conhecimentos. A prova versará sobre a Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12 e legislação aplicável que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
A prova, marcada para acontecer no dia 28 de junho deste ano, constará de 20 questões de múltipla escolha e vale 10 pontos. Serão aprovados os candidatos que atingirem no mínimo 50% da pontuação total.
Além de testar os conhecimentos, os candidatos passarão também por uma avaliação de sanidade física e mental.
Vale destacar que os 5 primeiros candidatos mais votados serão considerados eleitos e serão nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, ficando todos os seguintes, observada a ordem decrescente de votação, como suplentes.
Os novos conselheiros tutelares eleitos pela comunidade exercerão um mandato de 4 anos.
