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Rio Branco
18 abril, 2021 11:46 am

Dos acreanos, apenas Rocha e César Messias foram contrários à proposta que muda as regras de pensão por morte

POR Assem Neto

No Tribunal

Dona Undina, uma mulher de 85 anos, foi a testemunha chave na audiência ocorrida nesta quarta-feira (13), na 3ª Vara Cível, na Comarca de Rio Branco. A presença dela à frente do juiz Lois Rêgo não foi por uma razão qualquer. Foi, talvez, o desdobramento mais esclarecedor da ação mais vultosa em tramitação no Judiciário do Acre – nada menos que metade de R$ 1,1 bilhão, quanto vale, hoje, a fortuna do Grupo Recol, o consórcio de 9 empresas que engloba , dentre outras, a TV Gazeta, afiliada da Rede Record; as concessionárias Recol Motor´s e Wolkswagem; e a própria distribuidora de medicamentos Recol, a que abastece a maioria das farmácia e praticamente toda a rede hospitalar do estado, tem filiais em Rondônia e Mato Grosso, além de deter exclusividade para comercializar nests regiãos marcas como Jonhson&Jonhson, Nestlé, etc.

No Tribunal

Dona Undina, uma mulher de 85 anos, foi a testemunha chave na audiência ocorrida nesta quarta-feira (13), na 3ª Vara Cível, na Comarca de Rio Branco. A presença dela à frente do juiz Lois Rêgo não foi por uma razão qualquer. Foi, talvez, o desdobramento mais esclarecedor da ação mais vultosa em tramitação no Judiciário do Acre – nada menos que metade de R$ 1,1 bilhão, quanto vale, hoje, a fortuna do Grupo Recol, o consórcio de 9 empresas que engloba , dentre outras, a TV Gazeta, afiliada da Rede Record; as concessionárias Recol Motor´s e Wolkswagem; e a própria distribuidora de medicamentos Recol, a que abastece a maioria das farmácia e praticamente toda a rede hospitalar do estado, tem filiais em Rondônia e Mato Grosso, além de deter exclusividade para comercializar nests regiãos marcas como Jonhson&Jonhson, Nestlé, etc.

*A audiência foi pública e, por decisão judicial, não há segredo de justiça. Em depoimento gravado, que será disponibilizado às parte a partir desta quinta, a testemunha disse ter conhecido a “matriarca” da família ré em São Paulo, “passando necessidades e vivendo em um cômodo com cama e fogão”. Era costureira de mão cheia, funcionária nos anos 70 e 80 da fabricante de jeans Staroup, já falida.

Apágão e controvérsia

Um apagão (falta de energia) interrompeu a audiência. Mas o testemunho mais esperado havia encerrado.  A defesa sustenta que a matriarca “comprou”, de forma legítima, as cotas da empresa do então sócio da Recol, Clealdon Alves Moura. Com quê dinheiro, questionou a acusação. Os advogados do reclamante saíram felizes. Está mantida, assim, a tese, reforçada em laudo da Polícia Federal,  de que algumas assinaturas nas alterações contratuais foram, de fato, falsificadas. A indenização milionária é requerida pelo irmão por parte de pai do ex-superintendente do grupo, que já faleceu.

Pela hora da morte

Dos acreanos, apenas Major Rocha e César Messias (esse último, em tese, aliado ao governo) foram contrários à proposta que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. O governo, com isso, vai exigir um número mínimo de contribuições (24 meses) indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao auxílio.

*Atualmente, a legislação não prevê carência alguma para a concessão de pensão por morte. O governo está vencendo essa. A votação, turbulenta, ocorreu na noite desta terça.

Arrocho fiscal

O discurso de que isso ou aquilo não faz mal ao trabalhador já foi pro brejo, junto com a vaca tossindo.

Ao Vivo

…e de repende uma nádega branquela surge em meio a seguranças, sindicalistas e deputados. A foto abaixo, da TV Câmara, fala por si.

aovivoassem

Faltou ajoelhar

O púlpito não tem base. Sibá Machado teria ajoelhado, tão “comovente” foi seu apelo para que os deputados não mexesse no Fator Previdenciário. De nada adiantou. Está sacramentado o fim da aplicação automática do fator previdenciário.

*Foi a derrota mais significativa do chamado “pacote de maldades” lançado pelo Planalto.

*E institui para homens e mulheres a aposentadoria integral  quando a soma da idade com os anos de contribuição for igual a 85 para eles, e 95 para elas.

Se vetar, se lasca!!

O desgaste será ainda mais monumental se houver veto. Dilma chamou os conselheiros mais importantes da República.

FRASE

“O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão” – côro das centrais sindicais, no Plenário da Câmara, durante votação da MP do Ajuste Fiscal.

Auxílio doença

No auxílio doença, os deputados mudaram o início do pagamento do benefício. Atualmente considera-se o 16º dia do afastamento ou a data em que é requerido. Agora, passa a se considerar o 31º do afastamento ou a data do pedido, se entre o afastamento e a data de entrada do requerimento decorrerem mais de 45 dias.

Nominal

A oposição decidiu: toda votação polêmica de medidas que ameacem direto dos direitos trabalhistas deve conter a digital dos deputados. Ou seja, a votação nominal obriga a transparência do voto. É a condição para os opositores não obsatruírem a pauta, e, claro, expor os aliados do Planalto, especialmente os petistas, já que, nas galerias, as centrais sindicais estão de olho…e muito bem armadas com palavras de ordem e dispostos ao confronto.

*Os ministros ligados aos setores econômico e fiscal já aconselharam Dilma Roussef sobre a necessidade de “monitorar” os infiéis. Certamente, haverá retaliação aos chamados “traidores”. A presidente, aliás, disse que “os aliados não são criancinhas e sabem muito bem o que estão fazendo”.