Acusado de defender a privatização das universidade, Sibá diz que há falta de entendimento com relação à PEC/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou na manhã desta sexta-feira (6) uma audiência pública para discutir a Prosposta de Emenda a Constituição (PEC) 395/14, aprovada em primeiro turno no dia 21 de outubro na Câmara dos Deputados em Brasília. A PEC versa sobre a permissão de cobranças por especialização em universidades públicas. A matéria ainda será votada no Senado Federal.
Acusado de defender a privatização das universidades, Sibá diz que há falta de entendimento com relação à PEC.
“É importante salientar que o Mestrado e Doutorado Acadêmico na forma que todos conhecem, é geral, público, gratuito e para todos e neste caso a PEC 395/14 não altera nada. Diante disso, se faz necessário entender e separar o que é Mestrado Acadêmico de um Mestrado Profissionalizante. A PEC 395 trata, exclusivamente, dos mestrados profissionalizantes. O Brasil precisa melhorar sua legislação para avançar no quesito inovação, mas para se ter inovação é preciso aproximar a empresa inovadora da Universidade”, afirmou.
O deputado Eber Machado (PSDC) não divide da mesma opinião que Sibá e afirma temer a maneira que a lei seja posta, incorrendo em provável privatização.
“Temos que ver a maneira que isto vai ficar, porque para mim isto significa privatização”, declarou.
Jonas Lima (PT), autor do requerimento que originou a audiência pública afirma que é importante a ampla discussão sobre o assunto e a garantia de que os mais pobres acessem a educação gratuita.
