Antes de audiência na Aleac, deputados federais visitam o abrigo de imigrantes em Rio Branco/Foto: PSDB
Debater a lei da imigração no País. Esta foi a pauta da audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento, que reuniu membros da Secretaria de Direitos Humanos do Acre, Polícia Federal, políticos e imigrantes foi realizada pela Comissão Especial da Câmara Federal que irá analisar a reforma da lei de migração no Brasil.
Presidindo a Comissão Especial da qual são integrantes os deputados acreanos Wherles Rocha (PSDB) e Léo de Brito (PT), a deputada federal Bruna Furlan (PT/SP) afirmou que o objetivo da audiência é subsidiar a discussão que irá dar embasamento a uma nova lei que foque nas questões humanitárias e acabe com os crimes praticados por “coiotes”.
A deputada afirmou que o Acre foi o primeiro estado a receber a comissão por ter experiência no fluxo imigratório.
“Para nós é importante ouvir a todos, especialmente o Acre que possui experiência no assunto. Precisamos de uma lei de caráter humanitário e que sirva de modelos para outros países”, disse.
O texto, que está sendo elaborada pela comissão e que deverá ser apresentado à Câmara Federal até o dia 15 de dezembro, regula a entrada de estrangeiros no País e estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro. O relator do projeto é o deputado Orlando Silva (PCdoB- SP). Se aprovado, irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.
Na avaliação do deputado Orlando Silva, o projeto moderniza a legislação sobre o tema, considerada por especialistas como burocrática e restritiva. Mas o parlamentar acredita que a proposta pode ser aperfeiçoada durante a discussão na Câmara.
“Temos o Estatuto do Estrangeiro, que é a lei que rege a recepção de estrangeiros e também fala dos emigrados, brasileiros que vivem fora. É uma lei antiga, dos anos 80, muito influenciada pela ditadura militar, pelo protecionismo ao mercado de trabalho, pela ideia de segurança nacional. É uma lei ultrapassada e o Senado deu uma colaboração, conseguiu inovar, modernizar a legislação brasileira. Espero que possamos, nesta comissão especial, fazer com que o Brasil tenha uma lei moderna, que inspire, inclusive, outros países”, disse.
O deputado Wherles Rocha ressaltou a importância de discutir o assunto e afirmou que é fundamental criar uma nova lei que tenha caráter mais humanitário e que atenda as novas concepções de imigração.
“Nós, acreanos, acompanhamos há anos a chegada dos haitianos e vimos a prefeitura de Brasiléia assumir uma responsabilidade que não lhe cabia. Agora está a cargo do Estado, mas este é um problema que cabe à União”, disse Rocha.
O vice-presidente da Comissão Especial, Léo de Brito, afirmou que é urgente que haja uma nova lei que substitua o estatuto do estrangeiro.
“Esperamos contribuir e muito com esse debate, como um deputado do Acre, um estado que apesar de todas as dificuldades, principalmente financeiras, com o esforço do governador Tião Viana vem dando um verdadeiro exemplo de acolhimento e ajuda humanitária, que é a essência desse projeto de lei de migração”, ressaltou.
