A nova estrutura administrativa da prefeitura de Rio Branco, com 132 cargos a menos, entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A medida, que extinguiu 12 órgãos públicos, e vai resultar numa economia de mais de R$ 12 milhões foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Branco.
A Lei Complementar nº 54, de 07 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, reduziu os cargos de Secretário Municipal de 16 para 11, os de Secretário Adjunto de 7 para 2 e os cargos comissionados de 444 para 356.
A Reforma Administrativa foi anunciada pela prefeita Socorro Neri no último dia 27 de novembro. O objetivo é racionalizar recursos de atividades meio para garantir as atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade. A prefeitura deve seguir com equilíbrio entre receitas e despesas afim de manter os serviços essenciais nesse contexto de crise financeira que afeta todos os entes públicos brasileiros.
As exonerações começaram com 43 pessoas do ITEC e da RBTRANS e com órgãos da Administração Direta: Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social – SEMACS; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Adjunta da Mulher; Secretaria Adjunta da Juventude; Secretaria Adjunta de Obras; Secretaria Adjunta de Saúde; Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária – COMTES.
O Decreto excetua as ocupantes de cargos acobertados pela estabilidade em razão de período de gestação, desde a confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, conforme as disposições do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e do art. 10, inciso II, alínea “b” do ADCT. Essas foram remanejadas, desde o dia 01/01/19, para os órgãos administrativos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013 e suas alterações.
Nova estrutura administrativa
Entre as novidades da Reforma, há a Zeladoria da cidade, que englobou os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”.
A SEMEIA passou a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR.
A secretaria de Assistência Social incorporou a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.
A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.
