A Prefeitura Municipal de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), informa que no próximo domingo, dia 6 de outubro haverá eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município, quadriênio 2020/2024. Conforme o art. 139, da Lei nº 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do Poder Público municipal a organização do processo eleitoral.
A eleição para a escolha dos membros do Conselho Tutelar se dá por meio de votação popular, portanto, ocorrerá em data unificada em todo Brasil, no primeiro domingo de outubro de 2019. Para acessar os 11 locais de votação, bem como a relação nominal dos mesários e outras orientações imprescindíveis acesse o link do edital, CLICANDO AQUI.
