Em entrevista ao jornal Meio Norte na manhã desta quinta-feira (25), o senador Márcio Bittar (MDB) comemorou a aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Senado Federal na quarta (24). O projeto passou por 65 votos a 13.
O emedebista vem defendendo a iniciativa desde que foi apresentada pelo poder Executivo, embora o texto aprovado nesta semana tenha sido de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), porém com a mesma finalidade.
O novo marco permite que estados e municípios passem para a iniciativa privada a distribuição de água e coleta de esgoto, por meio de licitação, a fim de suprir a demanda pelos serviços no Brasil. Dados de 2018 apontam que há 100 milhões de brasileiros sem acesso a esgoto e 40 milhões sem água encanada.
“Temos um problema gravíssimo no Brasil, assim como a segurança pública e a educação, que é a falta de saneamento básico. Não há nenhum programa de saúde pública emergencial é mais importante e eficiente que o saneamento. Temos que resolver esse flagelo. Ele é porta de entrada para uma série de doenças e mortes”, justifica o senador.
Bittar comenta ainda que o Estado não tem recursos suficientes para dar conta do gargalo. “Então por que não abrir para o setor privado resolver um problema que o setor público não tem condições?”
“Serão abertos processos de licitação pública, com contratos, e essas empresas assumirão uma série de compromissos que se não forem cumpridos ensejará em punição, ou seja, o Estado continuará tendo poder sobre esse setor”.
