A Rede Rotulagem, formada por 21 entidades que representam cerca de 1.500 empresas de alimentos e bebidas no Brasil, vem manifestar publicamente seu apoio ao processo de revisão das normas de Rotulagem Nutricional e Nutricional Frontal de Alimentos no Brasil, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pendente de apreciação pela Diretoria Colegiada.
O setor produtivo teve oportunidade de participar do processo de revisão das normas de rotulagem nutricional desde o início, há 6 anos, sempre pautando suas contribuições em estudos técnicos e em evidências científicas capazes de contribuir e endereçar adequadamente o problema regulatório identificado pela agência durante a Análise de Impacto Regulatório (AIR), qual seja, melhorar a informação para o consumidor.
Desta forma, a indústria brasileira de alimentos e bebidas acredita que a informação útil e adequada é a melhor aliada para a promoção de hábitos alimentares e estilos de vida saudáveis e, por este motivo, defende a adoção de um modelo informativo de rotulagem nutricional que ofereça ao consumidor brasileiro as informações de que necessita para fazer escolhas alimentares com autonomia e consciência, de acordo com suas características, preferências individuais e no contexto de uma dieta equilibrada.
Apesar de percebermos que ainda há possibilidade de melhorias na proposta apresentada na Consulta Pública 708, de 2019, entendemos que importantes avanços incluídos pela Agência, com base técnico-científica, não podem ser desconsiderados. Destaque-se que o momento atual de pandemia que vivemos vem causando disrupções nas cadeias produtivas e sérios esforços vêm sendo empreendidos pelas indústrias para garantir o abastecimento da população.
Essa situação de pandemia, imprevisível durante todo processo regulatório, deve ser observada na decisão final da Anvisa, especialmente no que diz respeito à entrada em vigor da nova norma.
A Rede Rotulagem acredita que, durante esse processo de revisão regulatória, as discussões alcançaram alto grau de maturidade, não havendo razão alguma para que se atrase o processo de conclusão. Ademais, a previsibilidade é essencial para que as indústrias de alimentos e bebidas brasileiras, estabelecido um novo marco regulatório, possam iniciar seus processos de adequação.
