O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC) confirmou na manhã desta sexta-feira (11) que seu parecer sobre o texto não vai mais ser apresentado neste ano.
Ele diz, em nota, que desde o início de 2020 se dedica à esta relatoria que é uma “importante medida para a reestruturação do país”.
A proposta define as regras para o acionamento de gatilhos fiscais para o cumprimento do teto de gastos, cujo o crescimento das despesas do governo não pode ser maior do que a inflação do ano anterior.
Na nota, o relator apontou a complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país como justificativas para o adiamento.
“Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, afirmou.
Confira a nota na integra:
Nas últimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o Governo, líderes do Congresso e parlamentares.
Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020.
Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado.
Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”.
