Após reunião, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, condicionaram nesta sexta-feira (12) o pagamento de um novo auxílio emergencial à aprovação de uma proposta sobre o pacto federativo.
A intenção é incluir uma cláusula de calamidade na proposta, que, entre outras medidas, permite ao governo adotar medidas para cortar custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.
Desde a semana passada, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vêm pressionando o governo para que seja aprovada uma nova rodada do auxílio a trabalhadores que perderam renda na pandemia.
Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm defendido que a volta do auxílio, que fará com que o governo aumente gastos em 2021, precisa ser acompanhada de redução de despesas públicas em outras áreas.
Essa preocupação se deve ao fato de que a nova rodada do auxílio, sem uma contrapartida, contribuiria para aumentar ainda mais o rombo nas contas do governo e o endividamento público, o que pode levar a desconfianças entre os investidores e a dificuldades para que o governo financie sua dívida.
A aprovação da PEC do pacto federativo, portanto, daria ao governo condições de cortar custos com o funcionalismo, por exemplo, abrindo espaço no orçamento para a nova rodada do auxílio sem aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas.
“É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do pacto federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, afirmou Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, existe uma expectativa na sociedade para que haja a prorrogação do auxílio. Ele ponderou, no entanto, que é preciso ter “responsabilidade fiscal”. Ele defendeu o pagamento do auxílio por mais quatro meses.
“Nossa expectativa é de que possamos ter no mês de março, abril, maio e, eventualmente, no quarto mês, de junho, o auxílio emergencial. Essa é a nossa expectativa, é nosso desejo”, disse.
Responsabilidade fiscal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que há um compromisso do governo com a saúde, com a vacinação em massa e com o auxílio emergencial “com responsabilidade fiscal”.
“Que é justamente o novo marco fiscal, que representa o pacto federativo com essa cláusula de calamidade pública. É construtivo o clima entre a Câmara, Sendo e governo e estamos todos na mesma luta: auxílio emergencial o mais rápido possível, e as reformas, particularmente a do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações”, declarou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação do Planalto com o Legislativo, também participaram do encontro.
Lira, reforçou que, diante da pandemia, as três preocupações do Congresso e do governo são a vacinação e as pautas econômica e social. Segundo Lira, elas serão tratadas com “a maior rapidez possível”.
“Há uma perspectiva de retorno de alguns dispositivos que são inerentes a momentos de dificuldades, com o que nós possamos ultrapassar, e o mais rápido possível para que tenhamos tranquilidade no Brasil de enfrentarmos o problema da vacinação, da pauta econômica e da pauta social. São as três que preocupam o governo e o Congresso nesse momento”, disse.
Sobre a imunização contra a Covid-19, o deputado falou, ainda, em medidas legislativas que “facilitem o trâmite das agências e das vacinas na Anvisa”.
O que prevê a PEC?
A proposta foi enviada no fim de 2019 pela área econômica ao Congresso Nacional. Até o momento, porém, o relator da medida, senador Marcio Bittar (MDB-AC) não divulgou seu relatório.
A PEC do pacto federativo também permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em saúde e educação (atualmente há um piso para cada área) e propõe que municípios com menos de 5 mil habitantes, e arrecadação própria menor que 10% da receita total, sejam incorporados por cidades vizinhas.
Segundo Guedes, também seria incorporada, na proposta, a criação de um estado de calamidade pública – que viabilizaria, neste ano, o pagamento do auxilio emergencial.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
