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6 maio, 2021 5:27 pm

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, sem ganho real

Projeto orçamentário mantém plano do governo Bolsonaro, que acabou com política de reajustes acima da inflação

POR FOLHA DE S.PAULO

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, que será enviado ao Congresso até esta quinta-feira (15), o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro.

O reajuste, segundo a previsão do Ministério da Economia, será de 4,3%, sem ganho real aos trabalhadores. De acordo com um membro da pasta que participa da elaboração do texto, o aumento refletirá apenas a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 2021.

Será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação, mantendo o plano do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que acabou com a política de ganhos reais que vigorou no Brasil por mais de duas décadas.

O projeto, que ainda passa por finalização no governo e pode sofrer ajustes, é a primeira etapa para a construção do Orçamento e dá as bases para as contas de 2022, ano eleitoral. O prazo definido em lei para envio do texto ao Congresso se encerra em 15 de abril.

A estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto forma lizando o cálculo.

A depender da inflação, que dá sinais de aceleração, o governo terá que prever um reajuste do piso salarial acima de 4,3%.

Outro fator que deve influenciar o valor final é um aumento retroativo de aproximadamente R$ 2 que Bolsonaro deixou de conceder em 2021. Com a alta inesperada dos preços no fim de 2020, o governo corrigiu o salário mínimo para R$ 1.100, mas, de acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro de 2021, o piso deveria ter subido para R$ 1.102.

Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.

A Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, ao elevar o piso nacional para R$ 1.100, a equipe econômica informou que estava usando uma estimativa da inflação e que o valor final só seria conhecido após a divulgação do INPC do ano pelo IBGE.

Em vez de conceder um novo aumento a partir de fevereiro, o governo decidiu manter o patamar de R$ 1.100 e deixar o reajuste dos R$ 2 residuais para depois. Essa alta retroativa ainda deverá ser considerada no valor final do salário mínimo.

Procurado, o Ministério da Economia não informou qual será o procedimento para incorporar esse resíduo retroativo ao piso nacional.

No início do governo Bolsonaro, a equipe econômica chegou a dizer que enviaria um projeto ao Congresso para definir qual seria a nova política para o salário mínimo. A proposta nunca foi apresentada.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei.

Michel Temer (MDB), que governou durante um período de recessão, não mudou a legislação.​

Para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, o governo estima uma elevação de gastos públicos de R$ 357,8 milhões no ano. Isso porque o piso nacional é vinculado ao pagamento de benefícios previdenciários e programas assistenciais.

Portanto, uma elevação de R$ 1.100 para R$ 1.147 deve provocar uma alta de quase R$ 17 bilhões nas despesas federais em 2022.

A função primordial da LDO é prever o volume de receitas e despesas do governo para o ano. De acordo com um membro do Ministério da Economia, o texto deve prever uma meta de déficit em torno de R$ 170 bilhões para as contas do governo federal em 2022.

A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer para evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.

O Congresso tem até meados de julho para aprovar a LDO de 2022, mas, como já ocorreu em anos anteriores, a votação pode ser adiada. Pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso em julho após ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano. No entanto, é comum que essa votação atrase.