O deputado estadual Pedro Longo (PV) apresentou nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Acre. Esse programa tem como objetivo desenvolver e aplicar procedimentos que aumentem a credibilidade das instituições, pela segurança no cumprimento da legislação, e previnam práticas irregulares e ilegais.
O PL também foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta terça.
“A adoção de práticas de integridade e compliance geram um ambiente de credibilidade no relacionamento com o poder público. Precisamos de mecanismos de governança à altura dos anseios da sociedade acreana. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso com a ética, o respeito e a eficiência na prestação do serviço público”, disse o líder do governo.
A proposta estabelece que a administração estadual e o legislativo do Acre adotem procedimentos para estruturação e execução do programa de integridade a partir da criação de um conjunto de medidas de prevenção contra à corrupção.
Antes de exigir das empresas privadas que têm contratos com o Poder Público a elaboração dos seus planos de integridade, como fizeram outros estados, o deputado Pedro Longo optou por propor ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Acre que deem o exemplo, ao criar e implementar seus programas de integridade Compliance.
Pedro Longo destacou que o projeto de lei é um passo importante no enfrentamento à corrupção. “Estou propondo que os poderes executivo e legislativo olhem para dentro de si e busquem detectar os pontos que possam gerar desvios, seja por corrupção ou descuido”, disse.
O objetivo é gerar um círculo virtuoso de sucesso e modelo de gestão pública, destaca o deputado. “Com o Programa de Integridade e Compliance, conseguiremos aumentar a transparência pública no combate à corrupção e teremos uma gestão mais eficiente e adequada dos recursos públicos”, continuou.
O programa de Integridade e Compliance requer a adoção de um conjunto de medidas e procedimentos internos para a prevenção, detecção de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta. As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa dos poderes executivo e legislativo.
Constam no projeto a criação do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual; a capacitação e reciclagem periódica sobre ética, integridade e aspectos relacionados a gerenciamento de riscos e mecanismos de combate à fraude e corrupção; a definição de critérios para que os cargos de direção e assessoramento sejam ocupados a partir da identificação de perfis e capacitação adequados; o monitoramento, atualização e avaliação do Plano e a instalação de instâncias de governança.
Essas medidas, destacou o deputado, vão melhorar a imagem do Estado e vão proteger a Administração Pública Estadual de eventuais atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros. “O programa restabelecerá a confiança na gestão pública, em sintonia com os interesses de uma sociedade acreana que clama por instituições livres de corrupção”, finalizou Longo.
