O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, que vem sendo alvo de críticas por vetar integralmente o PL (Projeto de Lei) que facilitaria pacientes com câncer a obterem remédios orais para o combate à doença.
Ao falar das críticas, o atual mandatário chegou a questionar quem iria pagar as despesas citadas no projeto.
Ontem eu vetei um projeto muito bom. Fui obrigado a vetar porque quando o parlamentar não apresenta fonte de custeio, se eu sancionar, eu estou incurso em crime de responsabilidade.
Dei um veto, apanho porque vetei. Um pedaço de papel, se não tiver responsabilidade do que está escrito nele não ajuda em nada a gente.
Tratava do câncer esse projeto, e estou apanhando da imprensa porque vetei, mas o parlamentar não indicou a fonte de custeio. Quem vai pagar a despesa?”
O PL 6.330/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), tornava obrigatória a cobertura pelos planos de saúde privados aos tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao combate da doença.
Segundo o projeto, a iniciativa beneficiaria mais de 50 mil pacientes que poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação hospitalar.
Ainda na conversa, Bolsonaro afirmou que o autor do projeto faz “demagogia”, e que o atual mandatário é quem tem que pagar a fatura.
“Alguém vota lá um salário mínimo de R$ 10 mil, eu sanciono aqui, está resolvido o assunto? É assim que faz? Tem que apresentar a fonte de custeio. De onde vem o dinheiro? De aumentar algum imposto ou criar um novo imposto? O cara faz lá, faz demagogia e vem com a fatura para eu pagar aqui. Se eu vetar ou sancionar o que vem na minha cabeça eu estou incurso de crime de responsabilidade”, ressaltou.
Veto por razões jurídicas
Apesar da fala de Bolsonaro, ontem, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República declarou que, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas.
Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
Segundo o órgão, a iniciativa “teria como consequência o inevitável repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais os planos de saúde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres.”
Projeto
O PL 6.330/2019 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho. O texto ampliava o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde.
Antineoplásicos são medicamentos usados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, e tem como finalidade evitar ou inibir o crescimento e disseminação de tumores.
O texto revogava um ponto da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998). De acordo com o dispositivo, a cobertura de tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral depende de aprovação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O projeto do senador Reguffe condicionava o uso dos medicamentos apenas ao registro na Anvisa.
Reguffe diz que veto é decisão ‘absurda’
O veto integral ao projeto provocou reação de parlamentares. Reguffe classificou a decisão como “absurda e ilógica”.
“Absurda e ilógica a decisão do veto. Absurda, porque é um projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. E é muito mais confortável para esses pacientes tomar um comprimido em casa do que ter que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia na veia. Ilógica, porque a internação é mais cara do que o comprimido. Sem contar os custos com possíveis infecções posteriores decorrentes dela. Mas vamos derrubar o veto. Já há uma grande mobilização de oncologistas e de associações de pacientes da luta contra o câncer”, disse Reguffe à Agência Senado.
Em uma rede social, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, escreveu.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), “nem as pessoas com câncer escapam das maldades do governo Bolsonaro”. “Milhões de crianças, adultos e idosos serão prejudicados com o veto”, publicou.
O veto ao PL será apreciado por senadores e deputados em sessão do Congresso. A matéria tranca a pauta de votações em 30 dias.
*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado
