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29 julho 2021 4:14 pm

Deputado Fagner Calegário ameaça ir à Justiça contra contratos na Saúde

Calegário e Edvaldo denunciam contratações de empresas e anunciam ações judiciais; Antônia Sales volta a falar de tomógrafo

POR TIÃO MAIA, PARA CONTILNET

Um dos assuntos mais debatidos na sessão remota da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) desta terça-feira (06) abordou o setor de saúde. Desde denúncias de que a população do Vale do Juruá está sem assistência por falta de um tomógrafo que continua encaixotado à contratos feitos com empresas para terceirização do sistema de saúde, pelo menos três deputados foram duros, contra o Governo do Estado, em relação aos problemas na área.

O deputado Pedro Longo (PV), líder do governo na Aleac, não rebateu as denúncias porque, ele justificou, teve problemas coma Internet em seu escritório e por isso deixou de participar da plataforma da sessão remota. Enquanto isso, deputados de oposição, como Edvaldo Magalhães (PCdoB), e os ditos independentes, como Fagner Calegário (Podemos) e Antônia Sales (MDB), tiraram o couro do governo.

Calegário, por exemplo, anunciou que vai à Justiça com um mandado de segurança contra a possibilidade de terceirização do serviço de traumatologia do serviço de saúde estadual. O motivo, segundo o deputado, seria o valor do contrato. De acordo com o contrato, o valor seria de próximo a R$ 10 milhões por ano. Calegário disse que, no governo passado, a contratação dos serviços era da ordem de R$ 50 mil por mês. “E mesmo assim, o Governo ainda deve R$ 500 mil para a empresa. Se não conseguiu cumprir o compromisso como este valor, como é que vai contratar os mesmos serviços por quase R$ 1 milhão por mês?”, questionou o deputado.

Fagner Calegário pediu o apoio dos demais deputados para assinarem o mandado de segurança como co-autores. A prestação e serviço de saúde do Estado foi também objeto de debate entre os deputados com as denúncias de que empresa Mediall foi contratada em caráter emergencial em abril de 2020, um contrato sem licitação no valor de R$ 36 milhões.

De acordo com as denúncias, feitas por Edvaldo Magalhães, mesmo antes de começar a gerenciar o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), a empresa recebeu vantagens como o transporte de material, inclusive equipamento de proteção individual através de voos fretados pelo Governo do Estado. A carga foi transportada de Goiânia para Rio Branco. Menos de dois meses depois de assumir o INTO, a empresa foi denunciada pelo CRM do Acre por atuação irregular. A empresa não possuía inscrição no Conselho. Por esse motivo o CRM entrou com uma ação judicial, em caráter liminar, na Justiça Federal contra a empresa Mediall Brasil, que é responsável pelo Into.

A Secretaria de Saúde saiu em defesa da Mediall, alegando que a empresa entrou com registro no Conselho de Goiás (GO) logo que ganhou o processo de contratação para administrar o Into. Diversos pontos obscuros na atuação da empresa de saúde que administra o hospital de referência do tratamento da Covid em Rio Branco, levaram a uma audiência na Assembleia Legislativa do Estado. Dentre os pontos a serem esclarecidos estava a falta de infectologista.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Aleac ficou comprovado que em plena pandemia, no hospital de referência do tratamento da Covid, o infectologista fazia o acompanhamento dos casos por telemedicina. A empresa Mediall não dispunha de atendimento presencial de médico infectologista.

“Veja bem, estamos diante do maior e mais desafiador evento de infectologia do século, que é a pandemia do coronavírus. Quando questionado, o diretor disse que a empresa no Brasil tem infectologistas que fazem acompanhamento em telemedicina, ou seja, o hospital contratado por milhões e com dispensa de licitação, não dispõe de atendimento presencial de médico infectologista”, criticou o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).

Os deputados devem entrar com mandados de segurança conjunto no Tribunal de Justiça do estado do Acre (TJAC) em busca de mais informações do contrato com a Mediall. O anúncio do mandado de segurança foi feito por Edvado Magalhães.

Já a deputada Antônia Sales voltou à carga em relação a um tomógrafo adquirido com recursos de emendas de autoria da deputada Jéssica Sales (MDB-AC), sua filha. O equipamento permaneceria encaixotado no Hospital do Juruá a despeito das necessidades da população local. “Quantas pessoas morreram por falta de instalação deste equipamento? Como um governo que construiu dois hospitais de campanha em 40 dias não conseguiu instalar um equipamento em quase cinco meses?”, questionou a deputada.

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