O Ministério Público do Acre propôs à Justiça uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Sena Madureira Mazinho Serafim onde pede a condenação do gestor em razão de ofensa a princípios constitucionais norteadores da administração pública. A ação tem como base um inquérito civil em que se apurou a prática de abuso de autoridade, abuso de poder e consequente violação a princípios regentes da administração pública na Constituição Federal quando Mazinho teria tentando impedir atuação policial legítima, buscando evitar a lavratura de uma infração de trânsito.
O caso ocorreu durante a Exposena em 2019, por volta das 03h20min, do dia 29 de setembro, quando agentes fizeram a abordagem de um veículo de placa NXS 8613, marca HONDA/WR VGXVT, conduzido por Edwy Jorge Araújo Caldera, que conforme noticiado e documentado no inquérito, constatou-se que que o veículo não estava devidamente licenciado.
Toda a ação foi filmada e amplamente noticiada na mídia local e nacional. No vídeo, que pode ser visto abaixo, o prefeito da terceira maior cidade do Acre aparece descontrolado e desacata policiais militares.
Enquanto o prefeito esbraveja, dizendo que ninguém vai ser multado porque ‘quem manda na cidade é ele’, os policiais nada fazem para conter o gestor que, conforme o MP, estaria em ‘visível estado de embriaguez’.
Mazinho parte para cima dos policiais exigindo que eles parem de fazer o serviço, mas o comandante da operação, mas um tenente continua aplicando as multas. O prefeito então diz para os motoristas não receberem as multas. Ele chega a rasgar uma muta recebida por uma mulher e a manda ir embora.
Segundo o MP, a atitude do prefeito teria incitado populares a desrespeitar as determinações e dificultado a atuação de integrantes da Polícia Militar no estrito cumprimento do dever legal.
Com um amplo argumento de que a atitude de Mazinho cometeu a improbidade administrativa, o MP pede pro fim a condenação do prefeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de R$ 1.400.000,00 e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Depoimentos
O documento enviado pelo MP à Justiça no último dia 21 e assinado pelo promotor Luis Henrique Corrêa Rolim, traz muitos depoimentos de policiais que testemunharam a aço. Na época, o major PM Michel, no momento dos fatos ainda no comando do 8º Batalhão de Sena Madureira, em seu depoimento, declarou que foi acordado aos gritos pelo prefeito, que estava na frente de sua residência, relatando de forma confusa o que estava acontecendo. “Diante dos fatos, o Major decidiu ir ao local, averiguar a situação, momento em que pediu que o prefeito não interferisse. Ressaltou-se neste momento que, a mãe do prefeito e sua esposa estavam muito nervosas, tendo em vista o comportamento agitado dele. Por fim, informou que, ao chegar no local, o tenente falou que ele estava muito agitado, e que acabou ultrapassando os limites, abusando do poder”, diz trecho do documento enviado à Justiça pelo MP.
O tenente José de Sá Pessoa, reforçou que o prefeito tinha sinais de embriaguez, voz pastosa, andar cambaleante, um pouco agressivo”. Ele disse justificou ainda em seu depoimento que não deu voz de prisão a Mazinho por medo. “Com relação a não condução do prefeito, em sua análise usou o princípio da proporcionalidade, porque se tivesse dado voz de prisão para o prefeito ele iria reagir, sendo que, poderia ter o prendido por obstrução do serviço policial, no entanto, se tivesse feito isso com a quantidade de policiais que estavam no local teria gerado uma crise maior. Por fim, destacou novamente que o prefeito estava incitando os condutores a não receberem os autos de infração e que não é a primeira vez que eles fazem operação em Sena e o Prefeito tenta questionar o trabalho da polícia”.
O sargento Márcio, também declarou que o prefeito estava bastante alterado, “verbalizando para as outras pessoas que não aceitassem as multas, chegando inclusive a rasgar um auto de infração de uma jovem que estava no local, bem como que era para os policiais fazerem a blitz depois da ponte, pois eles não eram bem-vindos na cidade”.
