Criado logo após a conquista da autonomia administrativa e política do estado, através de lei assinada pelo então governador José Augusto, no dia 26 de julho de 1963, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) comemorou 58 anos de criação nesta segunda-feira (26). A celebração foi realizada em sessão solene híbrida do Colégio de Procuradores de Justiça, presidida pela procuradora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. Na ocasião, também foi lançada a 3ª Edição do Prêmio de Gestão e Inovação do MPAC.
A solenidade teve participação presencial e virtual de autoridades dos três Poderes Constituídos do Estado, do ouvidor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), da Prefeitura de Rio Branco e procuradores-gerais de outros estados.
Em seu pronunciamento, a PGJ destacou a atuação do MPAC na pandemia, bem como as conquistas da instituição nos últimos quatro anos de sua gestão, como os esforços para a construção das Unidades Ministeriais nas cidades de Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri, Assis Brasil e Porto Acre, e a tão aguardada promoção do XIII Concurso Público para membro do MPAC.
“Esse é o compromisso da nossa gestão para com o MPAC e a população. Sinto-me extremamente honrada pela oportunidade de conduzir o MP acreano, encaminhando-me agora, para a reta final de minha segunda gestão. esta, inclusive, é a última solenidade de aniversário do MPAC que conduzo estando à frente da instituição. Fico muito feliz com o legado que iremos deixar, um trabalho inteiramente dedicado a essa missão tão bonita e comprometida com a evolução da humanidade”, disse a PGJ.
Reconhecimento ao MPAC
O ouvidor nacional do Ministério Público e membro do CNMP, procurador de Justiça acreano Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto referenciou as palavras de Santo Agostinho e Madre Teresa de Calcutá, para referenciar os 58 anos de história do MPAC marcado por lutas, conquistas e superação de desafios em prol da sociedade acreana.
“Nestes 58 anos o MPAC exerceu seu papel constitucional de defender a ordem jurídica e o regime democrático, caminhando junto com a sociedade na luta contra o crime organizado, defesa das crianças e adolescentes, consumidor, idosos, pessoas com deficiência, entre outros interesses metaindividuais, nunca perdendo de vista seu escopo finalístico de servir o cidadão”, disse o ouvidor nacional.
O corregedor-geral do MPAC, procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, rememorou a história da instituição e sua trajetória. “Nesses quase 25 anos que tenho de MPAC assisti ao surgimento de grandes gestores que transformaram o MPAC, elevando o patamar da nossa instituição. O MP acreano se tornou uma instituição multipremiada, reconhecida nacionalmente e referência em boas práticas com projetos que são referência para o brasil. Temos motivos de sobra para comemorar 58 anos de serviço prestado a sociedade acreana e ao Ministério Público brasileiro”, disse.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, falou se sua alegria em prestigiar mais um ano da instituição a qual pertenceu durante 14 anos. “Me sinto honrada por ter pertencido a essa instituição. As conquistas do MP são muitas e o Tribunal de Justiça não se furta em ser parceiro para servir está instituição e auxiliar a população no que for preciso. O papel do MPAC é desafiador e o seu lado social tem brindado a sociedade nos últimos anos. Aqui todos entregam o seu melhor para servir a sociedade”, disse a desembargadora-presidente.
Lançamento do Prêmio de Gestão e Inovação
Na ocasião, a procuradora-geral fez o lançamento da 3ª edição do prêmio de gestão e inovação do MPAC, que visa reconhecer, valorizar, premiar e disseminar projetos bem-sucedidos da instituição. A premiação acontece a cada dois anos e é organizada pela Diretoria de Planejamento do MPAC. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, do dia 26 de julho a 31 de agosto de 2021, no site institucional do MPAC, no site institucional https://www.mpac.mp.br, bem como no link http://bancodeprojetos.mpac.mp.br/. Os projetos cadastrados deverão estar alinhados aos objetivos do mapa estratégico do MPAC e relacionados aos temas exigidos no regulamento da premiação.
As premiações serão concedidas nas seguintes categorias: investigação e inteligência;
persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; sustentabilidade: e a categoria especial: “cidadania em tempos de pandemia. Poderão participar do prêmio todos os membros e servidores dos diversos setores e atividades do MPAC, excetuando os participantes da comissão julgadora. Todos os critérios da premiação podem ser conferidos no regulamento do prêmio, disponível no site do MPAC ou mesmo na Diretoria de Planejamento.
