Nesta segunda-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi até o Congresso entregar uma MP (Medida Provisória) que institui o novo Bolsa Família. O texto, ao qual o UOL teve acesso, cria o programa Auxílio Brasil, mas não deixa claro qual será o valor do benefício nem de onde virão os recursos para bancar o programa.
Segundo a MP, o Auxílio Brasil será composto por três benefícios principais:
- Benefício Primeira Infância – para famílias com crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar – para famílias que possuam gestantes ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – valor mínimo calculado por integrante e pago por família beneficiária, cuja renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (que é de até R$ 89 por mês e por pessoa).
Além disso, o programa também prevê benefícios extras. São eles:
- Auxílio Esporte Escolar – destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior– para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. A Bolsa de Iniciação Científica Júnior já existe atualmente, no valor de R$ 100, e é paga pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
- Auxílio Criança Cidadã – direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
Segundo a MP, o programa Bolsa Família deixará de existir em 90 dias a partir da publicação da norma – ou seja, em novembro. O governo prevê um benefício transitório para fazer a passagem entre o antigo Bolsa Família e o Auxílio Brasil:
- Benefício Compensatório de Transição – para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que ela não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Quem terá direito?
Hoje, o Bolsa Família pode ser recebido por famílias em situação de pobreza (que tenham renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
O novo texto não detalha quais serão as faixas de renda consideradas.
A MP, porém, altera a faixa de idade. Famílias em situação de pobreza poderão requerer o auxílio se possuírem gestantes ou filhos com 21 anos incompletos. Entretanto, só serão considerados jovens com idade entre 18 e 21 anos que estiverem matriculados no ensino básico.
Regras para saída e retorno ao programa
Os beneficiários que tiverem aumento da renda, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. Essa norma foi chamada de “Regra de Emancipação”.
A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar qualquer fila, desde que atenda aos novos critérios.
30% do benefício poderá garantir empréstimos
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 30% do valor do benefício como garantia para operações de microcrédito.
Segundo o Ministério da Cidadania, a medida tem como objetivo permitir uma melhor administração do orçamento familiar e facilita até abertura de pequenos negócios.
O que falta saber?
Apesar de o governo ter levado o texto ao Congresso, ainda há indefinições importantes:
De quanto será o novo auxílio?
A MP não traz essa informação. O Ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que o aumento no valor deve ser de no mínimo 50%, mas não detalhou números. Considerando que hoje o benefício médio é de R$ 189, o novo valor ficaria em R$ 283,50 – abaixo dos R$ 300 prometidos pelo presidente.
Como o governo vai pagar o novo benefício?
O governo ainda não sabe de onde virão os recursos para bancar o Auxílio Brasil em 2021 e em 2022. Para fazer os pagamentos em novembro e dezembro de 2021, será necessário detalhar a proposta por meio de uma alteração no Orçamento vigente.
A ideia inicial da equipe econômica para bancar o programa em 2022 é parcelar o pagamento de precatórios, que são decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com empresas e pessoas.
O governo quer parcelar essas dívidas para abrir espaço no orçamento e usar esses recursos para pagar o Auxílio Brasil. O Judiciário encaminhou ao governo uma previsão de despesas de R$ 90 bilhões com precatórios. Ainda não foi detalhado quanto dessa despesa seria adiada com o parcelamento e quanto seria direcionado para os desembolsos com o Auxílio Brasil.
Durante coletiva de imprensa, o ministro da Cidadania, João Roma, mencionou uma sobra de R$ 18 bilhões no orçamento do Bolsa Família neste ano, que poderia ser utilizado no novo programa. Esse dinheiro acabou não sendo gasto porque os beneficiários do Bolsa Família receberam o auxílio emergencial de 2021, que foi custeado com recursos extras, fora do teto de gastos.
Esses R$ 18 bilhões, portanto, são uma sobra temporária, que não servirá para bancar o programa a longo prazo.
E o calendário do Bolsa Família, como fica?
A previsão é de que o Bolsa Família acabe em outubro. Ainda não há um calendário divulgado para o pagamento do Auxílio Brasil, que deve começar a ser pago em novembro.
O que ainda pode mudar?
A MP formulada pelo governo será submetida à análise do Congresso. Por isso, os parlamentares poderão implementar mudanças no texto.
Caberá a deputados e senadores, por exemplo, definir qual será o valor exato do programa. Além disso, os parlamentares podem mudar a lista de benefícios elaborada pelo governo. O Congresso também pode avaliar que o programa não é “sustentável” e rejeitar o projeto.
