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21 setembro 2021 12:23 pm

Operação da PF investiga empresários do AC que podem ter desviado mais de R$ 70 milhões em combustível

POR REDAÇÃO CONTILNET

Última atualização em 12/08/2021 17:01

A operação Rounds Mundi, desencadeada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12), apura fraudes que podem chegar a mais de R$ 70 milhões na contratação de empresas para o fornecimento de combustível a frota de veículos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Na ação, foram cumpridos 29 mandados judiciais, sendo 19 mandados de busca e apreensão em empresas e residências nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), oito mandados de sequestro de bens, e oito mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD. A Polícia Federal realizou ainda uma prisão em flagrante contra um dos alvos, por posse de arma de fogo sem registro. Mais de 50 policiais federais participaram da operação.

A investigação, que teve início em 2017, se originou após uma denúncia anônima afirmar que em Cruzeiro do Sul, os contratos de compra e venda de combustíveis foram firmados mediante fraude e posteriormente executados com superfaturamento de preços. A Polícia Federal encontrou irregularidades no pregão nº 24/2016, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, tanto na etapa prévia à contratação, quanto na etapa de execução contratual, como superfaturamento dos preços e fornecimento fictício de combustível.

A investigação aponta que o município de Cruzeiro do Sul, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66.244.367,84. Desse total, R$ 2.864.393,64 foram investidos na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda a maior despesa realizada com os recursos recebidos. Com a verba, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde 301.570,25 litros de diesel S10 nos exercícios financeiros de 2016 e 2017. O órgão, à época, possuía somente seis veículos com aptidão para usar combustível dessa natureza, chegando-se, dessa forma, a uma média de 50.261,70 litros para cada veículo. Com essa quantidade de combustível, de acordo com a CGU, seria possível ir de Cruzeiro do Sul a Rio Branco 629 vezes ou dar nove voltas completas ao mundo, daí o nome em latim da operação Rounds Mundi (voltas ao mundo).

A atuação da organização criminosa já proporcionou ao grupo empresarial envolvido nas investigações, ao menos nos últimos quatro anos, uma vantagem de aproximadamente R$ 76,9 milhões, em razão dos contratos firmados com os municípios da região, causando, um prejuízo considerável ao erário, bem como aos diversos empreendedores da região do Vale do Juruá, que se veem tolhidos do direito de concorrer e eventualmente firmar contratos com a Administração Pública local.

Os empresários são investigados pelos crimes de corrupção ativa (art.333), corrupção passiva (art. 317), peculato (art. 312) do Código Penal, além dos crimes dos artigos 89, 90 e 96, incisos I e IV, da Lei 8.666/93 – lei de licitação, lavagem de dinheiro (art. 1°, caput e seguintes Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º da Lei n. 12.850/13).

Um dos investigados na operação é o secretário da Fazenda do Estado, Rômulo Grandidier, que tem um escritório de contabilidade em Cruzeiro do Sul que presta serviço para postos de combustíveis no município do Juruá.

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