O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. E, como de praxe, o Poder Judiciário foi bastante contemplado, com previsão de concursos TRF’s, somando mais de 1,2 mil vagas.
Ao todo, o Poder Judiciário soma 4.231 vagas, sendo elas nos mais diversos órgãos. Para a Justiça Federal, são 1.225 vagas, sendo 775 para criação e 450 para provimento.
Embora este quantitativo seja atrativo (tanto o do Poder Judiciário como um todo quanto apenas para TRF’s), é importante destacar e lembrar sempre que trata-se apenas de uma previsão.
Mas, ainda sim é de suma importância e os futuros servidores precisam estar atentos. Isso porque a reserva de Orçamento é um indicativo de que o Governo Federal está com o radar ligado para novos concursos no ano posterior.
O texto do PLOA 2022, no entanto, não traz a distribuição das vagas por tribunal, bem como não especifica quais serão os cargos contemplados em um possível aval.
As demais vagas do Poder Judiciário estão divididas entre os seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal – 82 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 142 vagas (todas para provimento);
- Justiça do Trabalho – 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
- Justiça Militar da União – 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 250 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).
Concursos TRFs: CJF divulgou normas para novos editais
O atual momento não tem sido de muitos concursos TRF’s, mas isso deve melhorar em breve. Recentemente, o Conselho da Justiça Federal publicou as novas regras para a autorização de concursos e provimento de cargos efetivos até 2021.
No entanto, essas regras são válidas para despesas de pessoal e provimento de cargos compreendidos entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
O Conselho da Justiça Federal determinou que o provimento de cargos efetivos ou vitalícios, com impacto orçamentário, decorrente das hipóteses de vacâncias, dependeria de prévia dotação orçamentária.
Para isso, o orçamento deveria respeitar os limites divulgados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais e à Secretaria do Conselho da Justiça Federal.
Dessa forma, o CJF compreendeu que somente poderão ser realizados novos concursos públicos para provimentos dos cargos vagos por:
- exoneração;
- demissão;
- promoção;
- readaptação;
- aposentadoria;
- posse em outro cargo inacumulável; e
- falecimento.
Concurso TRF3 tem novo edital previsto para 2021
De todos os Tribunais Regionais Federais espalhados pelo país, o único com edital mais próximo é o concurso TRF3. O órgão pegou todo mundo de surpresa e, em julho, anuncou abertura de licitação para escolher banca.
A surpresa foi porque o tribunal conta com seleção em validade, realizada em 2019. O edital está previsto para este semestre, de acordo com o próprio TRF3.
O processo de escolha da banca ainda está em andamento. Recentemente, o órgão informou à Folha Dirigida que o IUDS estava com as documentações em análise e, por ora, era a única banca cotada.
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Confira a situação dos concursos TRFs pelo país
TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem a previsão de abertura de novo concurso para juiz substituto. A comissão já foi formada e o edital pode ser publicado em breve.
O TRF1 atua no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para servidores, o último concurso foi realizado em 2017 e teve o prazo de validade prorrogado até abril de 2022.
TRF2
Para a área de apoio, a validade do concurso TRF2 também foi suspensa em decorrência da pandemia do Coronavírus e será retomada após o período de calamidade pública. Ficam suspensos os prazos de todos os editais, para juiz substituto, técnicos e analistas.
TRF3
Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região prevê um novo concurso para a magistratura. O edital ainda não foi publicado, mas a banca examinadora já foi aprovada no Órgão Especial. Para a área de apoio, a seleção está em andamento.
TRF4
Assim como o TRF3, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem concurso vigente, cujo edital foi publicado em 2019 para a área de apoio.
TRF5
O Tribunal Regional Federal da 5° Região tem concurso em validade tanto para juízes como para servidores. O órgão tem jurisdição nos estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Sergipe.
TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região ainda está em criação e, por isso, é provável a realização de um concurso no futuro. Mas, este edital ainda não tem previsão. Se aprovado, o TRF6 será instalado em Minas Gerais.
Validade dos concursos TRF para área de apoio:
- TRF 1 – válido até 11 de abril de 2022;
- TRF 2 – prorrogado até 21 de novembro de 2021;
- TRF 3 – concurso em andamento;
- TRF 4 – concurso em andamento;
- TRF 5 – válido até junho de 2022.
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