Crianças e adolescentes vão poder receber um salário mínimo por mês, elas poderão ser beneficiadas pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada), desde que sejam menores de 16 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos idosos de baixa renda, acima dos 65 anos, e também para pessoas com deficiência. As crianças que possuam algum tipo de deficiência também terão direito.
Existe um erro ao pensar que o BPC é destinado para pessoas que estão incapacitadas para o trabalho, isso porque, o benefício também é destinado para as crianças e adolescentes, embora seja preciso comprovar o tipo de deficiência.
Crianças e o BPC
Para ter direito ao BPC não é necessário ter contribuído junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O beneficiado terá direito a um salário mínimo mensal, desde que comprove ser de baixa renda. O benefício é assistencial, por isso, o BPC não dá direito ao 13° salário.
Requisitos
- comprovar a deficiência;
- for brasileiro nato ou naturalizado;
- tiver nacionalidade portuguesa;
- tiver renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- Requisitos para as pessoas deficientes ter direito ao BPC
- Pode ter qualquer idade
- Ter inscrição no CadÚnico
- Não receber outro benefício
- Ter nacionalidade brasileira
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (Ex: deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
- A renda por pessoas não pode passar de um quarto do salário mínimo. Com base no salário atual de 2021 de R$ 1.100. A renda exigida por pessoa em uma família é de R$ 275.00.
BPC terá novas regras em 2022
No próximo ano, novas regras estarão valendo para ter acesso ao BPC, confira:
A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo
A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais
Análise do grau de deficiência do solicitante
Avaliação sobre o que a deficiência pode causar na rotina do cidadão;
Análise sobre o impacto dos gastos da família devido à deficiência.
