A prefeitura de Manaus prorrogou a proibição do corte dos serviços de abastecimento de água e esgoto por inadimplência no pagamento de contas pelos consumidores. A medida vai valer até o dia 31 de outubro.
O decreto foi assinado pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (31).
O decreto estabelece que a proibição da suspensão dos serviços é limitada aos clientes cadastrados junto à concessionária Águas de Manaus e que sejam beneficiários da tarifa social.
Já para quem não é beneficiário da tarifa, a prefeitura diz que será garantido o estabelecimento de regras especiais para o parcelamento e pagamento dos valores, que deve ser definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus, a Ageman. A Ageman deve ser o órgão que vai fiscalizar a aplicação do decreto na cidade.
Tribunal derruba reajuste de tarifa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, também nesta terça-feira, um reajuste de quase 25% na tarifa de água em Manaus. O aumento foi anunciado pela Águas de Manaus na segunda quinzena de agosto e foi questionado pela prefeitura da capital.
