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25 outubro 2021 12:49 pm

Com aumento de R$ 103 mi, Lei Orçamentária para 2022 chega à Aleac e deve ser votada até dezembro

POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET

Última atualização em 05/10/2021 16:22

Chegou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), que trata das receitas e despesas no exercício financeiro do Estado para 2022.

A proposta, enviada pelo Governador Gladson Cameli (Progressistas) é de R$ 7,8 bilhões, com despesa de R$ 7,8 bilhões – ou seja, não apresenta déficit.

O valor será dividido da seguinte forma: R$ 188,5 milhões para a Aleac, R$ 64,3 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 34,6 milhões para a Defensoria Pública, R$ 148 milhões para o Ministério Público e R$ 296 milhões para o Tribunal de Justiça.

Líder do Governo na Aleac, o deputado Pedro Longo (Progressistas) explicou que, em comparação a este ano, a minuta traz um acréscimo de R$ 103 milhões para o próximo ano, com o objetivo de corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses. Há dois anos, a correção estava congelada por causa da crise econômica.

O que muda

A Educação teve um aumento de R$ 151 milhões, saltando do R$ 1,5 bilhão neste ano para R$ 1,7 bilhão em 2022.

Na área da Agricultura, o Governo para 2022 prevê no orçamento o montante de R$ 107 milhões, R$ 20 milhões a menos, em comparação com o orçamento deste ano, R$ 127 milhões.

Na Saúde, o governo prevê um aumento de R$ 17 milhões; na infraestrutura, o orçamento saltou de R$ 494 milhões para R$ 546 milhões.

Para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), o Governo fixou orçamento de R$ 153 milhões, um acréscimo de R$ 21 milhões.

Na Segurança Pública, o repasse será de R$ 921 milhões, um acréscimo de R$ 300 milhões.

O orçamento prevê ainda recursos para as despesas obrigatórias e constitucionais, repasses aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.

Segundo Pedro Longos, a Lei será enviada às comissões, debatida em audiência pública e será votada até dezembro, antes do recesso parlamentar.

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