A autonomia e a independência funcional do Ministério Público estão seriamente ameaçadas, desde que começou a tramitar na Câmara Federal, a Proposta de Emenda Parlamentar nº. 005 (PEC 005/2021) que, se aprovada, causará prejuízos sem precedentes ao Ministério Público, ao sistema de justiça e à sociedade.
Como parte de uma série de mobilizações que representantes do Ministério Público brasileiro estão promovendo em todo o país, a procuradora-geral de Justiça do MP do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e a presidente da Associação dos Membros do MPAC (Ampac), promotora de Justiça Meri Cristina Amaral, lideram na próxima quarta-feira, 13, em Rio Branco, uma manifestação em defesa da autonomia do Ministério Público e em defesa da sociedade.
A procuradora-geral explica que, em razão das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a sociedade poderá manifestar o seu apoio pelas redes sociais, como também votando contra a PEC 05/2021, pelo site da Câmara dos Deputados, no link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2275537.
“Tirar a independência funcional do Ministério Público é deixar a sociedade desprotegida e retroceder anos nos avanços conquistados e consagrados pela Constituição. Eu convido a toda a sociedade acreana e seus representantes, para se mobilizarem através das redes sociais e a votarem na enquete da Câmara Federal “Discordando totalmente” da aprovação da PEC 005/21 e, assim, somarem forças conosco nesse ato em defesa da autonomia do Ministério Público e dos direitos da sociedade”, disse.
A PEC 005/21 configura uma ofensa direta a independência funcional dos membros do MP e também uma ofensa indireta ao Poder Judiciário. Se aprovada, a Emenda vai desmantelar o sistema de freios e contrapesos, substituindo os procuradores e promotores de Justiça durante a tomada de decisão em casos concretos. A decisão irrefletida de colocá-la em votação pode comprometer o bom funcionamento de todos os órgãos do Sistema de Justiça, inclusive, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), causando danos irreparáveis à sociedade brasileira.
“A quem interessa um Ministério Público enfraquecido? Sem poder de investigar corruptos, traficantes, membros de organização criminosa? Pois bem, é isso que a PEC 05/2021 pretende fazer!. Vamos dizer “Não”, e lutar por um Ministério Público forte na defesa do direito da sociedade. Vamos nos unir nessa causa”, incentivou o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti.
O MPAC também estará realizando uma mobilização interna no estacionamento do edifício-sede da instituição, na Avenida Marechal Deodoro, nº. 472, Centro de Rio Branco, a partir das 11 horas.
“A Associação dos Membros do Ministério Público, por meio de sua Presidente destaca que a PEC 05, também conhecida como PEC da Vingança, nao foi discutida com a sociedade, e acaba com o poder de agir do MP Brasileiro. Assim, convida o MP e toda a sociedade, por meio de seus representes, a se mobilizar conosco para dizermos NÃO à PEC 005/21. Garantir a independência do Ministério Público é proteger quem mais depende da nossa instituição: o cidadão”, ressalta.
