O seguro-desemprego garante aos trabalhadores brasileiros um auxílio mensal em dinheiro. Atualmente, são liberadas de três a cinco parcelas que variam de acordo com o tempo trabalhado. Além disso, também existem modalidades diferentes de seguro-desemprego. Mas quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito? Veja a seguir.
Quem pode receber o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício garantido pela Constituição Federal e que integra a seguridade social. Seu objetivo é amparar o trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa ou por meio da rescisão indireta, situação que ocorre quando o empregador comete faltas graves.
Mas é importante ressaltar que, além do trabalhador que possui registro em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), também há outros que também tem direito de receber esse benefício. Portanto, o governo federal oferece as seguintes modalidades de seguro-desemprego:
Seguro-Desemprego Formal: essa modalidade é a mais conhecida pelos trabalhadores, sendo voltada aqueles que foram dispensados sem justa causa;
Seguro-Desemprego Pescador Artesanal: é paga ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar;
Seguro-Desemprego Empregado Doméstico: foi instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001 e pela Lei Complementar nº 150, de 02 de junho de 2014, com o objetivo de prover assistência ao empregado doméstico dispensado sem justa causa;
Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado: é pago de forma temporária ao trabalhador que tenha sido resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
Quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito?
Como vimos, atualmente é possível receber até cinco parcelas do seguro-desemprego. Então, o primeiro passo para saber quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito de receber em 2021, é conferir o número de solicitações que já foram realizadas, pois existem regras para a liberação das parcelas. Elas funcionam da seguinte forma:
1ª solicitação do seguro-desemprego
É necessário ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses antes da dispensa. O número de parcelas neste caso, será concedido da seguinte forma:
> 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
> 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
2ª solicitação – quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito?
Para quem vai solicitar o benefício pela segunda vez, é necessário ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa. Neste caso, as parcelas serão concedidas da seguinte maneira:
> 3 parcelas: para quem trabalhou de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses;
>> 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
>> 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
3ª solicitação do seguro-desemprego
Se você quer saber quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito e vai solicitar o benefício pela terceira vez ou mais, saiba que é preciso ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa. Para esses trabalhadores, o pagamento se dará conforme as seguintes parcelas:
>> 3 parcelas: para quem trabalhou de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses;
>> 4 parcelas: para quem trabalhou de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
>> 5 parcelas: para quem trabalhou no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
Vale ressaltar que para o empregado doméstico e ao trabalhador resgatado é pago no máximo três parcelas e o valor é de um salário mínimo. Aos demais, o valor varia conforme o salário médio recebido nos últimos três meses anteriores à dispensa.
Qual o valor da parcela do seguro-desemprego em 2021?
O seguro-desemprego possui um valor mínimo por parcela, ou seja, não pode ser inferior à um salário mínimo que este ano é de R$1.100. Para calcular quanto você irá receber em cada parcela liberada pela Caixa Econômica Federal, é preciso levar em consideração o salário mensal recebido pelo trabalhador em seu último vínculo empregatício.
Com essa informação em mãos, faça a apuração da média dos últimos três meses de salário e, depois, confira na Tabela de Faixas de salários médios qual será a fórmula que você deverá aplicar para saber o valor do benefício mensal. Para 2021, as faixas salariais são as seguintes:
| Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
| Até R$ 1686,79 | Multiplique o salário médio por 0,8 |
| De R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60 | O que exceder a R$ 1.686,79 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.349,43 |
| Acima de R$ 2.811,60 | O valor será da parcela será R$ 1.911,84 |
Como faço para dar entrada no seguro-desemprego?
Agora que descobrimos quantas parcelas de seguro-desemprego tenho direito em 2021 e qual é o valor, o trabalhador deve procurar um posto de atendimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou fazer a solicitação do benefício através do Portal do governo no endereço www.gov.br/pt-br. Nesta plataforma é preenchida a solicitação do benefício com todos os dados do trabalhador.
Para isso, tenha em mãos o documento com número do Requerimento do Seguro-Desemprego que é fornecido pelo empregador, além dos seus documentos pessoais, como carteira de trabalho, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, assim como seu CPF, RG e comprovante de residência.
Depois, o responsável pelo atendimento irá validar todos os dados e liberar o seguro que foi solicitado. Feito isso, basta aguardar o prazo de 30 dias para receber o primeiro pagamento. Todas as informações do seguro-desemprego podem ser acompanhadas pela internet, ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
