A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reúne em sessão deliberativa, nesta quinta-feira (4), logo após a votação de emendas ao projeto do Orçamento 2022, para discutir investimentos no setor da agropecuária e serviços apícolas. Um dos seis itens da pauta é o projeto que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores.
Trata-se de um projeto de lei do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT). Segundo Donizeti, no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares do país declarou receber pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal. O projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos.
Jayme Campos afirma em seu relatório que a proposta pode ampliar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos, “gratuitos para os pequenos produtores rurais (os agricultores familiares) que os acessarem”.
“O Estado tem se mostrado incapaz de promover a universalização do acesso gratuito a tais serviços aos atuais mais de 3,9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar. Os governos estaduais têm se mostrado indispostos ou incapazes de aportar os recursos necessários à ampliação da capacidade de atendimento das entidades estaduais. O projeto prevê a obrigatoriedade da instituição, no âmbito da política de crédito rural, de linhas de financiamento para a contratação pelos produtores rurais, diretamente no mercado, de provedores privados desses serviços (profissionais autônomos, empresas de assistência técnica, ONGs, etc). O PLS prevê, ainda, subsídios a estas linhas de crédito, quando concedidas a agricultores familiares, como juros zero e rebates no pagamento das parcelas”, afirma o relator, segundo a Agência Senado Noticias.
Também está na pauta de votações o PL 6.560/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
“Estamos de acordo que a organização da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura ainda se mostra precária no país, devido à escassez de entrepostos e de estruturas para beneficiamento dos produtos, e, também, por falta de assistência técnica adequada aos produtores familiares, a grande maioria dos apicultores e meliponicultores nacionais. Assim, a proposta veiculada pelo PL nº 6.560, de 2019, deve ser apoiada, já que procura fomentar as condições indispensáveis para criação das bases que propiciem a plena exploração do imenso potencial da apicultura e da meliponicultura nacional e, sobretudo para apoiar os pequenos produtores rurais a melhorarem seus rendimentos e suas condições de vida”, afirma a senadora em seu relatório.
