A gestão dos serviços de água e esgoto da capital ficará mesmo sob a reponsabilidade da Prefeitura de Rio Branco. A informação foi confirmada pela diretora-presidente do Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa), Waleska Bezerra, nesta quinta-feira, 2.
Conforme estabelecido pelo decreto que oficializa o Termo de Encerramento do Convênio com o Depasa para prestação dos serviços de saneamento em Rio Banco, todas as atividades de operacionalização (gestão comercial e operacional) fiscalização e prestação integral dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital serão repassadas ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
Dessa forma, o Depasa cederá definitivamente, ao Saerb, órgão municipal, atualmente com sede à Travessa Campo do Rio Branco, no bairro Capoeira, o direito ao percebimento futuro de todos os créditos faturados a partir do dia 1º de janeiro de 2022, decorrentes da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital do estado.
Ainda de acordo com Termo, a partir dessa data, o Município e o Saerb obrigam-se, no âmbito de suas respectivas competências, por todos os ônus, obrigações e despesas decorrentes da reversão e da reassunção dos serviços no âmbito do território de Rio Branco.
