Mesmo após desistência de aluno, MPAC continua investigando supostas agressões em curso de formação da PM

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O Ministério Público do Acre (MPAC) decidiu continuar apurando o caso de supostas agressões e maus-tratos contra o ex-aluno-soldado da Polícia Militar do Acre (PM-AC), Reginaldo Ribeiro, durante o curso de formação realizado em setembro de 2021.

Reginaldo iniciou as aulas junto com as turmas do cadastro reserva do concurso da PM de 2017, no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa de Segurança e Justiça Francisco Mangabeira (Cieps), em Rio Branco. Ele disse que foi humilhado pelos formadores e pressionado a assinar um pedido para sair do curso no dia 3 de setembro.

Depois de assinar a desistência, ele acionou a justiça e conseguiu a liminar para voltar ao curso no dia 30 do mesmo mês. Uma semana após a publicação de seu retorno, no Diário Oficial do Estado (DOE), ele desistiu mais uma vez e disse que não tinha perfil para a vaga.

A promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou um procedimento administrativo “visando acompanhar a apuração do fato noticiado”, levando em consideração que não foi possível investigá-lo dentro prazo estabelecido anteriormente.

“Expeça-se ofício ao ofício ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, requisitando a instauração de investigação preliminar sumária, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 27, caput, da Lei N. 13.869/2019, com fundamento no artigo 129, incisos I e VIII, da Constituição Federal, a fim de apurar a materialidade e os indícios suficientes de autoria quanto aos fatos narrados nestes autos, encaminhando cópia integral deste procedimento”, diz um trecho do despacho.

Maria Fátima pediu também uma oitiva das testemunhas, da suposta vítima e dos formadores do curso.