O promotor de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Romeu Cordeiro, converteu um procedimento preparatório em um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por servidores do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
As supostas ilegalidades teriam sido registradas durante o período de campanha das eleições de 2018, quando os acreanos votaram para ocupação dos cargos de governador, deputados estaduais e federais, além de presidente da República.
Nesse período, o executivo estava sob o comando do ex-governador Tião Viana (PT).
O procedimento preparatório com a denúncia foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, em 07 de dezembro de 2020, “por meio do Ofício nº 25/2019-PRE/AC, oriundo da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Acre, de indícios de cometimento de atos de improbidade administrativa decorrentes da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1404-74.2018.8.01.0000 e da Ação penal nº 74-64.2018.6.01.0001”.
A decisão de converter o processo em inquérito se deu pela necessidade de realizar diligências para apuração dos fatos, tal como análise contábil dos documentos colacionados aos autos, bem como o grande numero de envolvidos. “O prazo para conclusão deste Procedimento Preparatório restou-se insuficiente”, diz um trecho da publicação feita na edição do Diário Eletrônico do órgão desta quinta-feira (10).
