A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Combustíveis não está entre as prioridades do Senado para votação. Foi isso o que disse nesta quinta-feira (10), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em entrevista à rede de TV CNN Brasil. Segundo ele, a PEC “não é o foco nesse momento para a discussão sobre como conter o aumento no preço dos combustíveis”.
Pacheco argumentou que existem duas propostas em tramitação no Senado que “podem estabelecer condições interessantes para fazer frente ao aumento dos combustíveis”. Uma de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), que propõe a criação de um fundo de estabilização para o preço do petróleo e derivados utilizando os dividendos da Petrobras. Neste mesmo texto está a criação de um imposto sobre exportação para amenizar o aumento dos valores.
O outro projeto citado por Pacheco é o que foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado, e estabelece um valor fixo para cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis.
“São duas linhas de trabalho. Nossa intenção é pautá-los na semana que vem no plenário do Senado Federal”, disse Pacheco. Ele disse ainda que, na próxima segunda-feira (14), deve acontecer uma reunião de líderes partidários com o senador Jean Paul Prates (PT), relator dos dois projetos, para que o senador possa “submeter suas ideias em relação aos combustíveis”.
“Acredito que na semana que vem nós tenhamos um ambiente para enfrentar democraticamente, vencendo ou não, essas teses todas que estão materializadas nos relatórios do senador Jean Paul Prates”, afirmou o presidente do Senado.
Pacheco ainda ponderou que, “se remanescer alguma questão que exija a alteração da Constituição através de uma PEC”, a PEC dos Combustíveis, que já tem as 27 assinaturas de senadores necessárias, pode vir a tramitar. “Por hora, o que temos para a próxima semana são esses projetos que não são a PEC”, pontuou.
Ele considera que as linhas de atuação propostas demonstram “o que é o óbvio a ser feito”. “Em um segundo momento, feito isso que é o óbvio a ser feito, nós podemos avaliar se há alguma coisa a ser mexida na Constituição que exija uma PEC”, afirmou.
