Nesta quinta-feira, dia 10 de março, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estará no 1º Fórum Comunitário de Rio Branco. O evento integra as ações do Selo UNICEF Edição 2021-2024 e é promovido pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Comissão Intersetorial, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca), e ocorre das 9h às 17h, no Palácio da Advocacia Florindo Silvestre Poersch – OAB/AC, localizado na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 450, Bairro Portal da Amazônia.
O Fórum Comunitário é o momento de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas a crianças e adolescentes. “É durante esse espaço que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações pela garantia dos direitos da infância e adolescência, monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida da população de até 18 anos incompletos”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
“Toda a gestão municipal de Rio Branco está envolvida nas ações do Selo UNICEF para garantir um trabalho intersetorial e participativo no fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, eventos como do Fórum comunitário são importantes, pois nos ajudam a avaliar como caminham essas atividades”, informa o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, conhecido como Tião Bocalom.
Ao fim do Fórum, o principal resultado é a elaboração do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que será implementado ao longo de toda a edição da iniciativa. É importante que seja feito o monitoramento sistemático da implementação do documento pelo município por meio da Comissão Intersetorial formada pelo articulador municipal; mobilizadores de Adolescentes, de Educação, de Saúde e de Assistência Social; órgãos estratégicos da administração municipal, como as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Lazer e Comunicação; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselho tutelar; organizações da sociedade civil com experiência na área de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência; Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca); lideranças comunitárias; etc.
Rebeca de Paula, articuladora municipal do Selo UNICEF em Rio Branco, explica que o evento é um momento de fortalecer o planejamento participativo, de informações e diálogos entre a gestão municipal, parceiros e comunidade. “É uma oportunidade de refletir com a comunidade em geral sobre o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes. O fórum é um momento essencial para estruturar o percurso do município rumo à melhoria, ao Selo UNICEF, uma vez que possibilita o espaço de escuta, levantamento de propostas dos membros da comunidade a serem incluídas dentro do documento”, salienta a articuladora.
Sheila Andrade, secretária municipal de Educação, enfatiza que a gestão municipal tem feito a diferença, principalmente, em levar dignidade a todas as crianças e todos os adolescentes rio-branquenses. “A prefeitura municipal de Rio Branco está feliz, porque estamos no caminho para alcançar o Selo da UNICEF, graças ao trabalho árduo realizado pela gestão. Isso é importante, pois demostra nosso trabalho, o que fazemos, em pouco tempo de gestão, já concluímos muitas atividades dentro desses indicadores e hoje, durante o Fórum, isso será apresentado, avaliado, discutido e ajustado, caso seja necessário”, informa a secretária.
Para o evento, foram abertas 200 vagas direcionadas a conselheiros e conselheiras de direito, conselheiros tutelares, lideranças comunitárias, sindicalistas e religiosas, crianças, adolescentes e suas famílias, profissionais de saúde, educação, assistência social e saneamento básico, comunicadores, artistas, representantes do setor empresarial, entre outros que compõem a rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. “Estamos ansiosos para iniciar o evento nesta quinta-feira, pois já encerramos as inscrições com todas as vagas preenchidas. Vamos celebrar um momento importante seguindo todo o procedimento se segurança contra a covid-19”, garante Rebeca.
Fortalecimento com o Governo Estadual
O início das visitas do UNICEF ocorreu na quarta-feira dia 9, no Palácio Rio Branco, sede do governo do Estado, para fortalecer o desenvolvimento das ações voltadas à promoção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em julho de 2021, o governo do Estado, por meio da primeira-dama Ana Paula Cameli, assinou o memorando de entendimento com o UNICEF, que busca a redução das desigualdades sociais entre o público infantojuvenil. Caso os requisitos sejam cumpridos, como, por exemplo, a melhoria dos indicadores sociais, os municípios do Acre que aderiram à iniciativa serão reconhecidos com a certificação internacional do UNICEF.
“A gestão municipal adere ao Selo de forma espontânea. O município assume o compromisso de manter políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia da iniciativa inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante informar que o Selo UNICEF contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explicou Débora Nandja,
Nesta edição, os 22 municípios acrianos aderiram à iniciativa do Selo UNICEF. Embora não concorra a certificação de maneira direita, o Governo do Estado tem atuação fundamental no apoio prestado às prefeituras, conforme explicação do diretor de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, João Mascarenhas.
“A Assistência Social tem o papel de contribuir com o apoio e engajamento dos municípios que aderiram ao Selo UNICEF, para que esse trabalho não se perca e melhore cada vez mais, para que as metas estipuladas sejam alcançadas”, afirmou.
O governo assegurou importantes avanços nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Uma das mais relevantes é a inclusão do Orçamento da Criança e Adolescente (Ocad) ao Orçamento Geral do Estado. Outra conquista que merece destaque é o combate à pobreza menstrual em que alunas de baixa renda, matriculadas na rede pública, receberão gratuitamente absorventes higiênicos femininos.
