O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para pagar auxílio aptidão, que na prática, será pago para que os policiais possam garantir sua saúde e manter-se em condições físicas de exercerem a função. A matéria foi aprovada por unanimidade na madrugada desta sexta-feira (1).
Os valores variam de acordo com a patente que varia entre R$ 600,00 e R$ 2 mil, onde os de patente mais baixa recebem menos e os de maior patente, recebem mais.
Antes, durante a reunião da Comissão de Serviço Público, os deputados divergiram, pois acreditam que todos devem receber o mesmo valor, e uma emenda coletiva foi apresentada no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, estabelecendo valor padrão deste auxílio em valor a ser definido com base em novo cálculo dentro da despesa já estabelecida no projeto do Executivo. Outra emenda coletiva também foi aprovada na reunião e devolveu à Casa, o debate sobre o pagamento de titulação da categoria.
Atualmente, o adicional de titulação dos militares é pago em 20% referente ao “soldinho”, que corresponde a apenas uma parte do vencimento total da categoria. A emenda corrige isso.
Todas as emendas foram rejeitadas.
