Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural do Brasil. Na decisão, Bolsonaro rejeita a proposição legislativa por dificuldades nas regras de controle.
Na decisão, o projeto “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”. Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, o projeto sofreu alterações pontuais e voltou ao Senado, que aprovou novamente.
Na decisão, o projeto “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”. Aprovado no Senado em novembro do ano passado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. Lá, o projeto sofreu alterações pontuais e voltou ao Senado, que aprovou novamente.
No dia 15 de março, a proposta foi reaprovada. A proposta, aprovada na Casa por 71 votos a favor e uma abstenção, garante o investimento de R$ 2,79 bilhões ao setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para outros projetos culturais. O objetivo é trazer um alívio econômico ao setor, duramente afetado pela pandemia. O PL já havia sido aprovado no Senado, em novembro do ano passado, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara.
Os recursos da Lei Paulo Gustavo sairão dos cofres da União e serão direcionados aos estados e municípios para socorrer as atividades relacionadas à cultura.
Das mudanças que o texto sofreu, o relator da proposta, Alexandre Silveira (PSD-MG), não acatou a supressão da expressão “pessoas do segmento LGBTQIA+” de um dos artigos da proposta que prevê mecanismos para garantir o acesso a minorias ao repasse.
Também foi retirada do projeto a alteração feita na Câmara, sugerida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (União-DF), para que o governo possa ter a prerrogativa de selecionar editais para a destinação da verba emergencial.
