Gusttavo Lima trava briga milionária na Justiça por autoria de músicas

Integralidade

Na ação, De Lucca pede reconhecimento de seus direitos autorais sobre a integralidade das músicas “Fora do Comum” e “Armadura da Paixão”, registradas em coautoria pelo sertanejo.

Gusttavo Lima chegou a oferecer R$ 50 mil para encerrar o processo, durante audiência de conciliação em Goiás, mas De Lucca não aceitou.

No STJ, o colegiado seguiu voto do relator do processo, ministro Moura Ribeiro, e manteve acórdão do TJGO que determinou a produção de provas no caso.

Os ministros do STJ entenderam que, neste caso de reivindicação de autoria de obra musical, não houve perda de prazo, conforme alegou a defesa de Gusttavo Lima no processo.

Em seu voto, o relator destacou que a Lei 9.610/1998 não prevê prazo para perda do direito. “Ao contrário, afirma expressamente que o autor da obra pode reivindicá-los a qualquer momento”, explicou o ministro.

Histórico

Uma decisão em primeira instância no Judiciário goiano chegou a extinguir o processo, porque teria se iniciado fora do prazo estipulado por lei. No entanto, depois, nova decisão do TJGO acatou recurso do compositor e permitiu a continuidade do processo.

Com isso, a defesa de Gusttavo Lima reagiu e ingressou com recurso no STJ, defendendo o fim da ação por questão de prazo, mas a Corte Superior concordou com a última decisão do TJGO. Assim, o processo voltou a tramitar no tribunal goiano.

Defesa

O Metrópoles não obteve retorno da assessoria de comunicação de Gusttavo Lima nem da defesa dele, formada pelos advogados Cláudio Bessas e Pedro Scudellari Filho, até o momento em que publicou este texto, mas o espaço segue aberto para manifestações.