O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil ainda nesta semana para apurar a ausência de professor mediador para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) em escolas da rede pública do Estado.
O promotor Rogério Voltolini Muñoz destacou em um despacho publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Eletrônico do órgão que “com o início dos anos letivos, começaram a surgir representações na Promotoria de Justiça acerca da falta de professor mediador nas Escolas Pública Estadual e Municipal, sendo cada questão tratada de forma individual e encaminhados expedientes às respectivas Secretarias”.
“O presente procedimento evoluiu, tendo em vista que o Município realizou concurso público para contratação dos profissionais”, diz o titular.
O MPAC aponta que até o momento, no que tange ao Estado, não foi realizado concurso público, tendo realizado somente processos seletivos.
“É que para realizar concurso para esses cargos específicos é necessário mudar o PCCR, algo complexo porque envolve também sindicatos, tendo o Município de Rio Branco já logrado êxito nesse particular. Gradativamente esta Especializada vem buscando solucionar essas demandas, sem, contudo olvidar as diligências necessárias para resolver o problema de forma coletiva”, continua.
Ainda em março, o órgão expediu uma recomendação que dispôs sobre a necessidade de abertura de concurso público direcionado ao Estado do Acre para contratação de professores mediadores, professores de Libras, intérpretes e cuidadores.
“Logo após a expedição da referida Recomendação, adveio a suspensão das aulas tanto na rede pública quanto na privada em razão da decretação do estado de calamidade pública provocado pelo COVID-19.O andamento do procedimento restou prejudicado devido à paralisação das aulas presencias, haja vista que nos anos de 2020 e 2021 as aulas foram realizadas de forma on-line, com as escolas disponibilizando materiais impressos e/ou enviavam no whatsApp dos responsáveis documentos contendo os materiais de apoio e atividades”, esclarece outro ponto do despacho.
O inquérito civil sobre o caso foi prorrogado pela promotoria.
