25 de abril de 2024

Carteira de identidade: qual é o prazo para emissão do novo RG?

Anunciado em fevereiro deste ano, o novo RG (Registro Geral) agora conta apenas com o número de CPF como identificação dos cidadãos.

O Governo Federal tomou esta decisão, pois, atualmente, cada estado brasileiro é responsável pela emissão do número de identificação da carteira de identidade. Ou seja, uma única pessoa pode ter 27 números de RG caso mude de estado ao longo da vida.

Dessa forma, a unificação do CPF ao novo RG quebra este padrão, reduzindo o número de dados criado por cada brasileiro, na intenção de garantir maior segurança no processo de identificação.

Além disso, o novo RG também traz outras mudanças, incluindo uma versão digital com checagem da autenticidade por QR Code, sem precisar de conexão com a internet.

Apesar de o governo não ter esclarecido como funcionará o processo de solicitação do novo RG, os órgãos expedidores e responsáveis terão até 6 de março de 2023 para se adaptar às mudanças.

Prazo para emissão do novo RG

Com as novas normas, o novo RG será o único documento de identificação dos brasileiros. Assim, ele poderá ser emitido gratuitamente.

No entanto, vale ressaltar que quem optar por permanecer com a carteira de identidade antiga, não será afetado de forma alguma. Segundo o governo, a versão do documento permanecerá válida pelos próximos 10 anos para cidadãos de até 60 anos.

No caso de pessoas com mais de 60 anos, o RG antigo não possuirá a validade, portanto, não será necessário emitir o novo.

Sendo assim, a expectativa é que a emissão continue sob responsabilidade dos órgãos estaduais, como acontece atualmente com as Secretarias de Segurança Pública.

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