O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (23) um novo corte de 10% no imposto de importação cobrado sobre bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.
Em novembro do ano passado, o governo havia feito uma redução da mesma magnitude no imposto.
Segundo o Ministério da Economia, as duas reduções somadas afetam mais de 87% dos produtos sujeitos a essa tributação. Nesse conjunto de bens, de acordo com a pasta, as alíquotas foram reduzidas a zero ou sofreram um corte total de 20%.
Assim como no ano passado, ficaram de fora do corte produtos de setores como têxteis, calçados, brinquedos, laticínios e produtos do setor automotivo que já tinham tarifa superior a 14%.
O ministro Paulo Guedes vinha defendendo novas reduções de tarifas cobradas no comércio exterior como maneira de combater a escalada de preços na economia. Ao cortar o imposto, o governo tenta baratear a compra de produtos trazidos do exterior – o que pode ter impacto também nos preços da produção interna.
De acordo com a pasta, a nova redução foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda, com prazo até 31 de dezembro de 2023. A resolução que oficializa a medida, segundo o ministério, será publicada no “Diário Oficial da União” de terça-feira (24).
O custo da medida para os cofres públicos será de R$ 3,7 bilhões.
O secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz, afirmou que em casos como este a Lei de Responsabilidade Fiscal não exige uma medida para compensar a perda – seja um corte de despesa ou um aumento de outro imposto.
Impacto nos preços
Ferraz ainda afirmou que a medida deve causar uma redução média de 0,5 a 1 ponto percentual nos preços cobrados no Brasil. “Individualmente, os produtos podem ter impactos maiores ou menores, esse seria um impacto médio”, ponderou.
Já o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys, admitiu que o corte tarifário “não necessariamente” será repassado para os preços de hoje, mas a chegada de bens importados aumentará a concorrência no Brasil e deve segurar novos aumentos.
“Ainda que não se perceba uma diminuição do preço do produto hoje, ele pode ser impedido de subir. Porque quanto mais ele sobe, mais interessante é importar”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do ministério, as duas reduções somadas provocarão, “no longo prazo” (até 2040), um aumento de R$ 533,1 bilhões no PIB do Brasil, um incremento de R$ 376,8 bilhões em investimentos, uma elevação de R$ 758,4 bilhões nas importações e um acréscimo de R$ 676,1 bilhões nas exportações.
Porém, esse impacto só será observado se a redução temporária anunciada nesta segunda se tornar permanente.
Nesse sentido, Guaranys afirmou que o governo está em negociação com os demais parceiros do Mercosul – Argentina, Uruguai e Paraguai – para que o corte seja permanente.
De acordo com Ferraz, a expectativa da pasta é que os quatro países do bloco adotem o corte de 20% de forma permanente ainda em 2022.
Cortes de imposto
Em meados de maio, o governo também reduziu o imposto de importação cobrado sobre 11 produtos – a exemplo de alimentos e do vergalhão de aço, usado na construção civil para reforçar a resistência do concreto.
Em março, o governo também havia reduzido a alíquota do Imposto de Importação de seis itens da cesta básica: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar cristal e óleo de soja.
Na mesma ocasião, cortou em 10% a alíquota cobrada sobre máquinas e equipamentos, importados para intensificar a produção de bens no Brasil. Como uma redução da mesma magnitude já havia sido feita em 2021 na alíquota de bens de capital, o corte total nas tarifas desses produtos chegou a 20%.
Em fevereiro, o governo ainda reduziu em até 25% as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados para a maioria dos produtos e, no fim de abril, ampliou o corte para 35%.
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu na semana passada a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos de todo o país que também são produzidos pela Zona Franca de Manaus.
Em outubro do ano passado, os governos do Brasil e da Argentina entraram em acordo para reduzir em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul – bloco econômico que também inclui os vizinhos Paraguai e Uruguai. A redução atingiria 87% dos produtos tarifados.
