Há 60 anos o Acre alcançava a sua emancipação política. Em 15 de junho de 1962, o presidente da República João Goulart assinava, em Brasília, a lei n° 4.070, proposto ao Congresso pelo Deputado Federal Guiomard Santos e que elevava o território federal a Estado. O então governador Edgard de Cerqueira Filho sancionou a lei nº 14, de 2 de setembro de 1964, por meio da qual aprovou a data como feriado estadual.
De acordo com a história, a emancipação foi resultado da busca por autonomia do povo acreano iniciada na Revolução Acreana, mas, de acordo com o historiador Eduardo Carneiro, doutor em História Social pela USP, a história não é bem por aí.
Eduardo Carneiro é professor da Ufac/Foto: reprodução
Com uma visão crítica à “história convencional” do movimento autonomista, ele conversou com o ContilNet.
De acordo com Carneiro, “a autonomia não tirou o Acre da menoridade, ele continua na condição periférica, dependente, primário-exportadora e latifundiária, com alta desigualdade social, como no período do Territorial. A prosperidade prometida não veio, muito menos o desenvolvimento”.
O historiador diz que o povo foi um sujeito ausente na criação do Estado do Acre afirmando que o projeto apresentado por Guiomard Santos, desagradava ao verdadeiro cidadão .
Os principais políticos e empresários do Juruá foram contra o Projeto de Lei proposto ao Congresso pelo Deputado Federal Guiomard Santos, em 1957. Eles temiam, como de fato aconteceu, que o Purus continuasse monopolizando regionalmente o orçamento público. Os seringalistas que, até então, gozavam de isenção tributária, temiam ter que pagar impostos ao futuro Estado. Os comerciantes temiam a elevação dos impostos. Os funcionários públicos federais temiam ser remanejados e serem rebaixados ao status de servidores estaduais. Além disso, um dos maiores caciques políticos da época, Oscar Passos (PTB), com os seus apoiadores, criticava o projeto. Dizia que a autonomia seria apenas política e não ocasionaria benefício algum na vida das pessoas comuns. Portanto, “o povo” é um sujeito ausente no processo de criação do Estado do Acre”.
Confira a entrevista:
ContilNet: O que pensa a respeito do aniversário do estado do Acre?
Eduardo Carneiro- Todo aniversário constitui-se em uma data festiva, momento de homenagens e felicitações. Comemorar é lembrar-se do passado com alegria e, em um aniversário, a data de referência é a do nascimento. Então, a ideia que se tem é que o Estado do Acre está de parabéns e que o povo acreano deva render-lhe honras e congratulações. Entretanto, o povo é um sujeito anônimo (ausente?!) no Estado do Acre, desde a elaboração do Projeto de Lei da dita Autonomia, que não foi de iniciativa popular, até os dias atuais, em que “a máquina pública” não é usada para fins coletivos, como deveria. O povo não tem o que comemorar. A autonomia não tirou o Acre da menoridade, ele continua na condição periférica, dependente, primário-exportadora e latifundiária, com alta desigualdade social, como no período do Territorial. A prosperidade prometida não veio, muito menos o desenvolvimento. Os índices econômicos e bem-estar social no Acre são de lamentar. Quase 40% das famílias dependem de ajuda governamental e o próprio Estado, em pleno século XXI, ainda é carece de autonomia econômica. A participação da economia acreana no PIB nacional continua tão “nula” quanto na época territorial. Basta olharmos os dados sobre o alcance dos serviços de luz elétrica, saneamento básico, coleta de lixo, condições dignas de habitação, etc., para termos uma noção da condição quase miserável de parte da população. Vamos tirar a prova? Basta irmos lá no Jordão ou Santa Rosa do Purus (risos), mas tem “bolsões de miséria” até mesmo em Rio Branco. Infelizmente, desde que foi criado, o Estado só tem servido para o bem dos grupos de interesse que se revezam no poder através de seus políticos profissionais. Quando eleitos, a história sempre é a mesma, o Estado vira um “cabide de emprego” e os “pelegos” prosperam, quer sejam empresários ou “indicados”. Sem dizer que a corrupção é parte quase integrante da história desse Estado, a impunidade também, as aposentadorias para ex-governadores também e o endividamento público com empréstimos que ninguém sabe para onde foi também. O povo fica à margem, até que venha o próximo espetáculo eleitoral. O Estado do Acre que deveria ser um instrumento de promoção do bem-estar coletivo, serve a interesses particulares. Por isso, o povo se cala, em cada 15 de junho que passa, pois ele é um sujeito anônimo e ausente que aparece apenas nos discursos de quem está no poder. O governo convida para o aniversário, porém, quem acende e apaga as velas do aniversariante são os mandatários e “pelegos” da vez. É duro dizer, mas o povo não se reconhece no Estado do Acre.
ContilNet: Você afirma que o povo foi um sujeito ausente no Estado do Acre desde a origem do movimento autonomista até a elaboração do Projeto de Lei de apresentado por Guiomard Santos, em 1957, que visava a criação do Estado do Acre. Explique melhor.
Eduardo Carneiro- A proposta de autonomia sempre esteve ligada a uma elite urbana, machista e letrada, quase sempre maçônica, em um Acre hegemonicamente rural, patriarcal, iletrado e oligárquico. Portanto, o projeto sempre careceu de participação popular. As discussões da cidade não tinham “eco” nas comunidades, que se mantinham indiferentes aos acontecimentos políticos, até porque pobre (analfabeto) não podia votar no Brasil e a comunicação no interior do Acre era péssima. Então, a defesa da autonomia estava ligada a pequenos grupos que, por sinal, nunca entraram em consenso, fazendo da autonomia acreana um projeto “esquartejado” por interesses políticos, econômicos e regionais. No início do século XX, os autonomistas do Juruá não apoiavam os autonomistas do Purus e vice-versa. Os autonomistas dos anos 1950 prometiam tudo a todos, mesmo assim, eram rejeitados. Os principais políticos e empresários do Juruá foram contra o Projeto de Lei proposto ao Congresso pelo Deputado Federal Guiomard Santos, em 1957. Eles temiam, como de fato aconteceu, que o Purus continuasse monopolizando regionalmente o orçamento público. Os seringalistas que, até então, gozavam de isenção tributária, temiam ter que pagar impostos ao futuro Estado. Os comerciantes temiam a elevação dos impostos. Os funcionários públicos federais temiam ser remanejados e serem rebaixados ao status de servidores estaduais. Além disso, um dos maiores caciques políticos da época, Oscar Passos (PTB), com os seus apoiadores, criticava o projeto. Dizia que a autonomia seria apenas política e não ocasionaria benefício algum na vida das pessoas comuns. Portanto, “o povo” é um sujeito ausente no processo de criação do Estado do Acre. A participação da mulher no movimento só aconteceu nos anos 1950 e de forma tímida e consentida, porque os autonomistas careciam de legitimação e apoio. Tentaram obter o apoio dos estudantes, prometendo-lhes ensino superior, porém, os estudantes foram às ruas em defesa da criação da universidade e não propriamente da Autonomia. Em síntese: na primeira eleição do Estado do Acre, Guiomard Santos perdeu a eleição de governador para um candidato desconhecido do Juruá. O PTB, partido que fazia oposição ao projeto de autonomia, ganhou todas as prefeituras. O resultado das urnas diz tudo, só não vê quem não quer.
ContilNet: Sobre o Movimento Autonomista, o que tem a dizer?
Eduardo Carneiro- Não foi a continuação da dita Revolução Acreana, como dizem muitos, mas um movimento que teve origem na iniciativa do Estado do Amazonas em incorporar o território nacionalizado pelo Tratado de Petrópolis. Até a publicação do Decreto Presidencial Nº 1.181, de 25 de fevereiro de 1904, a única opção constitucional que se tinha era a incorporação daquelas terras ao Estado do Amazonas, pois esse Estado já administrava a região e era quem fazia fronteira com a Bolívia. Não havia a opção autonomista, pois a Constituição Federal de 1891 impunha diversas condições para a criação de um Estado, dos quais, nem o Purus e nem o Juruá se enquadravam, como ter mais de 300 mil habitantes, condições sanitárias básicas, urbanidade, etc., (não existia o argumento de que o Acre já fora um país e que podia ser um Estado. Todos sabiam que, de fato, o país Acre nunca havia existido, a não ser na cabeça de Galvez e de seus apoiadores. Afinal, declarar a região um país, não faz dela um país. É preciso o reconhecimento internacional, coisa que não houve). Surpreendendo a todos, o Governo Federal cria um “elefante branco” chamado Acre Território, algo inconstitucional para a época, mas que possibilitou pensar a região como algo diferente do Amazonas. Em 7 de abril de 1904, pelo Decreto Presidencial Nº 5.188/04, o território nacional banhado pelos afluentes do rio Purus e Juruá é, pela primeira vez, chamado de Acre. Imediatamente o Estado do Amazonas emite nota de repúdio e contrata Rui Barbosa para processar a União, no Supremo Tribunal Federal. A ação de “Petição reivindicatória de território” foi protocolada em 4 de dezembro de 1905, mesmo mês em que o senador amazonense Jônatas Pedrosa apresentou um Projeto de Lei que condenava a inconstitucionalidade do Território do Acre e solicitava a imediata incorporação das terras ao Estado do Amazonas. Foi nessa conjuntura que o movimento autonomista surge e ganha força, pois a “Revolução” defendia a brasilidade das terras do Purus (o Juruá é excluído) e não autonomia do Acre (Purus e Juruá), que nem existia na época como topônimo brasileiro. Não precisa ser um cientista político para identificar as reais intenções dos autonomistas. Eles queriam fazer no Acre o que todas as oligarquias regionais brasileiras faziam em seus respectivos Estados: se “apoderarem” da máquina pública, dos cargos, do orçamento, dos mandatos de governado, de deputados, de senadores, etc. Na “Velha República”, esse era o tradicional “caminho curto” para quem desejava obter poder, prestígio social e riqueza fácil. O que aconteceu quando o Acre se tornou Estado? Eu desconheço um único autonomista que tenha morrido pobre ou que tenha vivido sem se “lambuzar” em cargos políticos e mandatos. Guiomard Santos é o maior exemplo disso.
ContilNet: … E sobre a figura de Guiomard Santos? Qual a sua opinião?
Eduardo Carneiro- É uma amostra grátis do “pra quê” o Estado do Acre serviu: fomentar o caciquismo político regional e o “parasitismo estatal”. Façamos um desafio: vamos contabilizar todos os gastos públicos que tivemos em mantê-lo como senador pelo Acre por 20 anos (1963-1983), ele e toda sua equipe de assessores. Depois, vamos contabilizar, os benefícios que a população acreana teve com essa sequência de mandatos. O saldo será positivo para o povo acreano ou para o “pai do Estado do Acre”? Falo “pai do Estado do Acre”, como ironia, pois essa consagração é típica de uma sociedade oligárquica que despreza o processo histórico e inventa “heróis”. Basta dizer que ele foi tão somente o autor do projeto e não o responsável pela aprovação dele no Congresso. No Congresso, a dinâmica é outra, não há espaço para o personalismo ou pelo suposto prestígio e persuasão de quem apresenta um projeto. Não se aprova Projeto de Lei gratuitamente sem o “toma lá, dá cá”. O partido de Guiomard Santos era maioria no Congresso e fazia oposição ao Presidente, mas essa discussão pouco importa para os inventores de heróis. Eu julgo que o povo não merece ter “cacique político” como herói. Não esqueçamos que Guiomard Santos era um conservador, apoiador da ditadura militar e faleceu como “senador biônico”. Não esqueçamos que ele foi um “camisa-verde”, como era conhecido os integrantes do movimento integralista que defendiam o fascismo no Brasil. Sem dizer que ele foi um legítimo representante da elite urbana. Ele não é herói do povo, ele é herói do Estado e, o Estado do Acre, nesses 60 anos, tem se caracterizado como o espaço onde as nossas oligarquias políticas administram os seus interesses. Está na hora de nossos políticos pensarem mais no povo do que nas suas reeleições.
ContilNet: Tem algum ponto importante que queria evidenciar nessa data (emancipação)?
Eduardo Carneiro- O Acre precisa sair desse estado de colonialidade, que lhe é centenário. O Estado, nesses últimos 60 anos, só perpetuou essa condição. O aniversariante não tem servido como instrumento de prosperidade regional. Basta que o tráfego de veículos seja suspenso na BR 364, no trecho que liga Rio Branco a Porto Velho, como em 2014, para que em menos de 10 dias falte “tudo” no Acre. O grau de dependência econômica é alarmante. Não produzimos “quase nada” do que consumimos e o pouco que produzimos é exportado, pois não visa o abastecimento do mercado local, como no caso da carne, castanha, madeira e açaí (por isso, são caros). Se pegarmos o gráfico da participação da produção acreana no PIB do Brasil nos últimos 60 anos, veremos que sofreu variação mínima na casa dos 0,2%. O Estado não garantiu ao povo acreano a autonomia econômica, nem autonomia em energia elétrica e nem autonomia na comunicação rodoviária entre os municípios, nem saúde pública de qualidade, etc. Como não cumpriu o seu papel de agente do desenvolvimento regional, recebeu a punição de viver “com pires na mão”, mendigando verbas federais que, nada mais são do que a transferência, para o Acre, de riquezas produzidas em outros Estados do país. Está na hora de revitalizar o Estado do Acre, pois ele é um ente burocratizado e ineficiente, propício ao “parasitismo” e à corrupção. O estado tem endividado o povo acreano com empréstimos “de faz de conta”, a dívida é coletivizada e o dinheiro privatizado. Cadê a CPI da estrada que liga Rio Branco à Cruzeiro do Sul? Cadê o dinheiro da merenda escolar? Cadê os responsáveis pela falência do Banacre? E as viagens internacionais feitas com dinheiro público? Cadê o resultado coletivo delas? O Estado tem se tornado em um fardo pesado demais para a sociedade civil carregar. Será que esses políticos profissionais (os que vivem de fazer política) não percebem que o povo acreano não aguenta mais essa lógica eleitoreira que domina o gerenciamento do Estado? Nesses 60 anos de Estado do Acre, não temos o que comemorar, pelo contrário, temos muito a lamentar.
ContilNet: Qual a sua visão sobre a Revolução Acreana, que dá início ao Acre como território, antes da emancipação?
Eduardo Carneiro- A “Revolução” não deu início ao Acre como território. O Acre Território foi uma decisão governamental baseada nas obrigações que o Brasil teve que assumir com o Tratado de Petrópolis. A dita “Revolução” não anexou um palmo de terra sequer ao Brasil, ela não foi a responsável pela nacionalização das terras do Juruá e Purus. O máximo que ela conseguiu fazer foi declarar independente algumas das regiões banhadas pelos afluentes do rio Purus. Portanto, o resultado prático dela foi o separatismo (ponto de vista boliviano) e a independência (ponto de vista brasileiro). A Questão do Acre era muito mais ampla do que a dita Revolução, esta terminou em 1902, enquanto aquela em 1909, com a assinatura do Tratado Brasil-Peru. Com a Bolívia, a questão se resolveu nos EUA e não às margens do rio Acre, pela via armada. Naquela conjuntura, o Acre seria de quem os EUA quisessem. A Questão do Acre não era uma simples disputa territorial entre dois países sul-americanos e sim um palco de disputa imperialista entre EUA e Inglaterra. Os EUA eram os maiores importadores de borracha do mundo, em contrapartida, a Inglaterra era a maior fornecedora de borracha do mundo. A Inglaterra sabia que, desde 1823, os EUA praticavam a Doutrina Monroe: “América para os americanos”. Por isso, tratou logo de biopiratear as sementes de seringueiras amazônicas para a Malásia, garantindo, com isso, sua autossuficiência gomífera. Acontece que o Brasil era o único país da América Latina que ainda mantinha a Inglaterra como a maior parceira comercial, inclusive, vendendo-lhe, a título de monopólio, toda produção de borracha. Isso ofendia por demais os interesses norte-americanos, por isso, que eles resolveram mexer “nas pedras do tabuleiro”, ajudando a fomentar o “Bolívian Syndicate”, com diversos acionistas ianques, inclusive, o próprio irmão do presidente. Os EUA já haviam anexado a metade do México, incluindo o Texas em 1845 e a Califórnia em 1846. Em 1855, invadiu a Nicarágua, Cuba em 1891 e Caribe e Havaí em 1898. O Panamá, por influência ianque, estava prestes a proclamar a independência. O “destino manifesto” já era praticado nas Américas, subordinando as soberanias nacionais latino-americanas aos interesses ianques. Para os EUA, pouco importava com qual país latino-americano ficaria as terras do rio Acre, contanto que a Doutrina Monroe prevalecesse naquela região. Quem seria Plácido de Castro e seus exércitos de seringueiro diante dos EUA? O Barão do Rio Branco entendeu a situação e enviou aos EUA o diplomata Assis Brasil que confirmou o alinhamento do Brasil à Doutrina Monroe, caso esse país se mantivesse neutro, sem apoiar a Bolívia. Por isso que o Brasil teve que indenizar (subornar?) o Bolivian Syndicate, assumindo um papel que deveria ser da Bolívia. Mas foi uma decisão imposta pelos EUA, que não aceitaria seus acionistas no prejuízo. Foi somente após a solução da Questão do Acre com os EUA e com o Bolivian Syndicate, que a diplomacia brasileira se impôs contra a Bolívia. Plácido de Castro não exerceu influência alguma nas negociações com a Bolívia, afinal, ele nunca foi o mentor intelectual da dita “Revolução”. A Junta Revolucionária, que era gerenciada de Manaus, incluiu Plácido de Castro no projeto para assumir uma missão estritamente militar. Portanto, embora o resultado da “Revolução” tenha sido a proclamação da independência do Purus, o objetivo dela era garantir a validação dos títulos fundiários emitidos em Manaus e a permanência da coleta dos impostos sobre a comercialização da borracha pelo Estado do Amazonas. A “revolução” não foi responsável pela nacionalização das terras que formariam o Território do Acre, a Questão do Acre foi resolvida pelo Itamarati, mas a luta armada serviu para dar visibilidade nacional à causa amazonense.
ContilNet: Como assim “causa amazonense”? O senhor acredita numa participação amazonense na história de anexação do Acre ao Brasil?
Eduardo Carneiro- Primeiramente, as terras incorporadas ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis não se chamavam “Acre”. Quando o texto do referido Tratado menciona a palavra Acre é para se referir a um rio, que, por sinal, fazia parte da bacia hidrográfica do município amazonense chamado de Floriano Peixoto. Portanto, as terras banhadas pelo rio Acre eram conhecidas pelo referido topônimo municipal, vários documentos provam isso. Mas, basta dizer que o nome original da Expedição dos Poetas, na verdade, era Expedição Floriano Peixoto (1900), pois tinha como missão a libertação do território municipal amazonense Floriano Peixoto. Porém, a historiografia acreanocêntrica “apagou” o nome original e inventou o nome “expedição dos poetas”. Foi o governo do Amazonas que nomeou diretores de índios para o reconhecimento dos afluentes do rio Purus e Juruá, por isso contratou João Rodrigues Cametá, Serafim da Silva Salgado e Manuel Urbano da Encarnação, só para citar alguns dos que aparecem na historiografia acreana como desbravadores, porém, só não é dito que estavam à serviço do Amazonas, que também foi quem viabilizou o serviço de transporte para a região do atual Acre. Conforme a migração acontecia, o Amazonas ia estendendo sua jurisdição, já que era a parte do Brasil que fazia fronteira com a Bolívia. Em fins do século XIX, ninguém migrava para as terras do rio Acre acreditando que se tratava de uma viagem internacional, pelo contrário, considerava-se uma viagem intermunicipal amazonense – de Manaus para Floriano Peixoto. Todo o território nacional da República estava dividido entre os Estados, de modo que, se lutaram para ser brasileiros, a brasilidade daquelas terras estava condicionada a amazonensidade delas. A “núcleo duro” da Junta Revolucionária era composta por funcionários públicos do Amazonas e o restante eram seringalistas que haviam adquirido títulos fundiários em Manaus, portanto, as terras do rio Acre eram cadastradas como amazonenses. Não existia um topônimo Acre, dando nome a um território brasileiro. Na época, Acre era um hidrônimo. A expressão “Revolução Acreana” queria dizer “revolução às margens do rio Acre”, ou seja, nada a ver com o gentílico “acreano” atual. Em meus livros, eu mostro diversos documentos comprovando que a “Revolução” se constituiu em movimentos armados financiados pelo Estado do Amazonas. Portanto, a historiografia intoxicada de acreanismo foi quem inventou a Revolução como um mito fundador da acreanidade. Revolução que, por sinal, não teve nada de revolucionária, pelo contrário, teve objetivos conservadores de manutenção da ordem. É preciso desacreanizar a história do Acre, pois ela é muito etnocêntrica, e isso transforma a narrativa do passado em uma epopeia de heróis, muito mais próxima da literatura do que da história. O Acre, enquanto topônimo que faz referência a um lugar em território brasileiro, só passou a existir em abril de 1904. Pensar a região banhada pelos rios Purus e Juruá com o nome Acre, anterior a essa data, é um erro de anacronismo. Lembra quando eu disse que Rui Barbosa ingressou com uma ação pública contra a União em nome do Estado do Amazonas? Pois é, a Constituição Federal de 1934, no seu Art. 5º, Disposições Transitórias, diz: “A União indenizará os Estados do Amazonas dos prejuízos que lhes teriam advindo da incorporação do Acre ao território nacional”. O Brasil teve que indenizar o Amazonas pela perda do Acre, ou seja, as terras do Acre deveriam ser amazonenses, porém, essa parte da história do Acre é censurada há anos… e quem sou eu para ressuscitá-la (risos).
Eduardo de Araújo Carneiro é Licenciado em História (UFAC) e bacharel em Economia (UFAC). É mestre em Linguagem e Identidade (UFAC), doutor em História Social (USP), doutor em Estudos Linguísticos (UNESP) e pós-doutor em História (UFAM). É professor da UFAC e membro da Academia Acreana de Letras. Autor de diversos livros e editor de mais de uma centena de obras.
