Gladson promulga lei que aproveita candidatos de concursos que estão fora do número de vagas

Depois que a base e oposição se uniram para derrubar o veto governamental ao Projeto de Lei Complementar n° 11/22, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que dispõe sobre o aproveitamento de candidatos habilitados além do número de vagas previstos nos editais em concursos no Estado, o governador Gladson Cameli promulgou a proposta.

SAIBA MAIS: Deputados da base e da oposição se unem para derrubar veto a PL que suspende prazo para concursos

A decisão saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2).

“A Lei Complementar nº 345, de 15 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados”, diz um trecho.

O disposto aplica-se aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.

A promulgação começa a valer a partir da data de publicação.

PUBLICIDADE
logo-contil-1.png

Anuncie (Publicidade)

© 2023 ContilNet Notícias – Todos os direitos reservados. Desenvolvido e hospedado por TupaHost

Gladson promulga lei que aproveita candidatos de concursos que estão fora do número de vagas