Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, principalmente em função das dificuldades geradas pela pandemia causada pela covid-19, a Lei Paulo Gustavo, que havia sido vetada em primeiro momento pelo atual presidente, Jair Bolsonaro, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (8).
A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios, sendo R$ 22.155,797,54 para o estado do Acre, sendo R$10.759.565,19 para apoio a produções audiovisuais; R$ 2.460.350,24 para apoio a salas de cinema; R$1.235.398,21 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; R$ 1.845.125,23 para micro e pequenas empresas do setor audiovisual, VOD, licenciamento para TVs públicas e distribuição e R$ 5.855.358,67 para apoio às demais áreas da cultura que não sejam o audiovisual.
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Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da Lei. Os estados e municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes, ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
