A posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está marcada para o dia 16 de agosto. Após a troca de gestão, será formada uma comissão organizadora para discutir questões relativas ao concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para 2023.
As informações foram passadas à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa do TSE nesta quarta-feira, 27:
“Segundo informações da área técnica do TSE, estamos na fase inicial do planejamento (quantificando vagas, cadastro reserva, etc). Ainda de acordo com o setor, após a troca de gestão no TSE será criada uma comissão para discutir questões referentes ao concurso”.
Em votação em junho, foram eleitos os ministros Alexandre de Moraes, para presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski, para vice. Eles serão os responsáveis por dar o aval para o concurso e o prosseguimento dos preparativos.
Uma comissão será formada para elaboração do projeto básico do concurso, que funciona como espelho para o edital, além da participação na escolha da banca organizadora.
Antes mesmo da formalização da comissão, os trâmites para o concurso TREs unificado já foram iniciados. As seleções desse estilo funcionam da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais que tenham interesse em preencher cargos vagos.
Todo o orçamento fica concentrado no TSE, que promove a escolha da banca organizadora e traz a previsão de nomeações. O Tribunal Superior já entrou em contato com os TREs para verificar quais querem participar do concurso unificado.
Segundo apuração da Folha Dirigida, 14 TREs já responderam sobre a seleção. Os tribunais de Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe e Tocantins têm interesse em ofertar vagas no concurso unificado.
Já os TREs do Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Pará não apresentaram uma decisão fechada. Saiba mais detalhes aqui!
TSE começa a reunir os dados para contratar banca
O TSE já começou a reunir informações para subsidiar a contratação da banca organizadora do concurso unificado da Justiça Eleitoral.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida teve acesso, o TSE pede dados sobre os cargos efetivos e quantitativos de vagas. Assim como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva.
Veja o teor do ofício encaminhado aos TREs:
“Tendo em vista a necessidade de se iniciar o levantamento de informações que subsidiem a contratação de instituição para a realizar concurso público, no âmbito da Justiça Eleitoral, de maneira centralizada por este Tribunal Superior, com previsão para ocorrer no ano de 2023, solicito a Vossa Senhoria informar os cargos efetivos e quantitativos de vagas, bem como quais cargos deverão ser contemplados na formação de cadastro de reserva, no âmbito do respectivo quadro de pessoal”.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE TO), por exemplo, já disse que não dispõe de cargos vagos efetivos atualmente. No entanto, há possibilidade de vacância, por aposentadoria, de 20 cargos.
Desse quantitativo, 13 são de técnico judiciário (nível médio) e sete de analista judiciário (nível superior). Porém, um é Inspetor de Segurança Judiciária, cargo que está em extinção. Tais vacâncias podem ser incluídas no cadastro de reserva do concurso.
Com as informações de todos os tribunais, o TSE terá como dimensionar o quantitativo total de vagas do concurso e a necessidade de cada Tribunal Regional.
No último concurso TREs unificado, aberto em 2006, o Cebraspe (então Cespe/UnB) foi o organizador contratado. Ele ficou responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas.
Concurso unificado deve ser para técnicos e analistas
O novo concurso unificado da Justiça Eleitoral deve contemplar os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior).
As remunerações atuais para técnico são de R$8.501,45, incluindo o vencimento de R$3.163,07, a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) de R$4.428,30 e o auxílio-alimentação de R$910,08.
Enquanto para analista, os valores são de R$13.365,38, compostos pelo vencimento básico, de R$5.189,71, pela GAJ de R$7.265,59, e auxílio-alimentação de R$910,08.
Os servidores também têm direito a vários benefícios, como assistência médica e odontológica (R$215), adicional de qualificação (por nível de escolaridade superior ao exigido para a carreira), auxílio-creche (R$719,62 por dependente de até 5 anos).
O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade dos servidores.
Último concurso unificado de TRE teve 801 vagas
Há 16 anos, foi realizado o último concurso unificado para Justiça Eleitoral. Foi publicado um edital com 801 vagas , distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o participante deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.
O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram submetidos a diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva.
TRE RJ:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
- Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
