O promotor de justiça Daisson Gomes Teles abriu um inquérito para apurar a conduta da Prefeitura de Sena Madureira na contratação do show da banda nacional Bonde do Forró, que deve ocorrer em setembro, no aniversário da cidade. O valor que deve ser pago no cachê da banda não foi divulgado.
No texto da portaria que instaura o inquérito civil, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Acre, no último dia 18, o promotor menciona um vídeo gravado pela vocalista da banda, Juliana Bonde, em que a cantora convida os munícipes de Sena Madureira para estarem presente em show de aniversário da cidade, dia 25 de setembro.
Ainda no texto, o promotor considera também “que o Ministério Público não foi oficiado previamente pela Prefeitura sobre tal programação, a fim de que pudesse ser expedida eventual Recomendação ou firmado Termo de Ajustamento de Conduta com prazo suficiente para cumprimento das exigências” e que “até a presente data não consta no Portal da Transparência do Município de Sena Madureira a eventual dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aludida contratação, tampouco consta no LICON do TCE/AC a eventual dispensa de licitação e o respectivo contrato, muito embora essas informações sejam obrigatórias de inserção no prazo de até 48 horas”.
A portaria determina ainda que, “para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público, deverão ser colhidas todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico, tais como depoimentos, certidões, relatórios e documentos”, diz o texto.
