A equipe que está debatendo o Orçamento de 2023 para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que será preciso obter espaço fiscal de R$ 200 bilhões no próximo ano. O valor seria necessário para garantir o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e dar aumento real para o salário mínimo, as principais propostas do petista na campanha.
Mas inclui também a recomposição de programas sociais que estão com valores subestimados no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) — como o Farmácia Popular — e destinar recursos a obras e investimentos, para incentivar o crescimento econômico.
O valor dessa “licença para gastar” em 2023 corresponde ao dobro do previsto pelo relator da proposta orçamentária, senador Marcelo Castro(MDB-PI), que afirmara que o aumento de gastos seria de ao menos R$ 100 bilhões no próximo ano, considerando basicamente o reajuste do piso e a manutenção do valor do benefício social de R$ 600.
A avaliação de economistas e políticos do PT é que o Orçamento proposto por Bolsonaro, em agosto, paralisa o próximo governo e não é factível. A primeira reunião sobre o tema será hoje, entre Castro, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), escolhido por Lula para liderar o assunto, e parlamentares do PT. Não está claro se já será apresentada a conta de R$ 200 bilhões neste encontro.
Correção da tabela do IR
O cálculo deixa de fora uma importante promessa de Lula na campanha: a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), elevando a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 5 mil. O custo da medida seria de R$ 120 bilhões anuais. A ideia predominante entre assessores de Lula é atrelar a correção à reforma tributária. Está em estudo elevar o limite da isenção de forma gradual nos quatro anos de mandato.
Garantir recursos a mais em 2023 depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que as despesas sejam feitas fora do teto de gastos, que trava os dispêndios federais. O expediente já foi adotado pelo governo Bolsonaro, que aprovou PECs no Congresso em 2021 e 2022.
Somente com a PEC dos Precatórios, aprovada no fim de 2021, o governo Bolsonaro conseguiu ampliar gastos em R$ 106 bilhões este ano. E, no primeiro semestre, com a PEC Eleitoral e outros cortes, o Orçamento foi afetado em mais R$ 151 bilhões, segundo especialistas.
O auxílio de R$ 600 anunciado no atual governo vale apenas até dezembro — depois disso, o valor voltaria para R$ 400. Lula prometeu manter o valor maior, assim como conceder benefício extra de R$ 150 por criança até 6 anos. Só essas duas propostas terão custo extra de R$ 70 bilhões.
Além disso, Lula determinou que seus auxiliares viabilizem reajuste real para o salário mínimo em 2023, ou seja, um aumento acima da inflação. Em entrevista à GloboNews ontem, Wellington Dias confirmou que o ganho real deverá ficar entre 1,3% e 1,4% acima da inflação de 2022.
