Intervenção federal?
Os grupos de extrema-direita que se movimentam Brasil afora pedindo um golpe militar adotaram uma nova tática para não serem enquadrados como criminosos. No lugar da tão aclamada -por eles- intervenção militar, eles agora pedem intervenção federal. Mas isso só nos convites e postagens nas redes sociais, ou seja, no que é documentado. Porque nos atos, o pedido por intervenção militar continua sendo bradado aos quatro ventos.
Diferença
Mas há grandes diferenças nos conceitos de intervenções militar e federal. A intervenção federal está prevista na Constituição e pode acontecer em casos excepcionais. Nesse tipo de intervenção a União é autorizada a intervir nos estados ou no Distrito Federal, e quando isso ocorre o governo estadual perde totalmente ou em parte suas competências, até que a situação seja normalizada. A medida foi aplicada no Brasil pela última vez em 2018, no Rio de Janeiro, durante o governo Michel Temer (MDB). Segundo a Constituição brasileira, a intervenção federal só pode ser decretada por iniciativa dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Já o termo “intervenção militar”, nada mais é que uma nova roupagem para “golpe”. É um pedido de repeteco de 1964.
Crime
O procurador da República, Patrick Salgado, em conversa com a reportagem da TV Globo na última quarta-feira (2), alertou que pedir intervenção militar é crime. “O importante é que as pessoas saibam que é crime incitar a animosidade das Forças Armadas contra as instituições, contra os poderes constituídos, contra a democracia. Então você pedir, por exemplo, intervenção militar de modo acintoso é crime, é crime você usar de violência contra a democracia, é crime você usar de violência contra o estado democrático. São figuras típicas do Código Penal. Às vezes você é conduzido pela emoção, para tentar desfazer o processo democrático, mas esse não é o caminho. Esse é o caminho ilícito, caminho de um bandido, de um criminoso. Você deve buscar os meios lícitos, se você não está satisfeito com o processo democrático, procure seu deputado federal para que ele, na próxima legislatura, promova alteração na legislação eleitoral”, disse.
142
Ainda segundo Salgado, esses grupos de extrema-direita tem se apoiado em informações falsas em relação ao artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas e estabelece que os militares podem intervir pela garantia da lei e da ordem, desde que por iniciativa de um dos três Poderes.”Eu sinto que há uma desinformação, uma certa ignorância por parte das pessoas do que consta na Constituição. A Constituição, em momento algum, em artigo nenhum, inclusive no 142, autoriza golpe de estado, autoriza manifestações antidemocráticas, autoriza manifestações contra os poderes das instituições constituídas. (…) Eu percebo muito mais ignorância por parte das pessoas do que má fé. Elas são meio que conduzidas por informações falsas de que no artigo 142 haveria alguma autorização para que as Forças Armadas pudessem agir contra a democracia. Não há isso em lugar nenhum”, concluiu o procurador.
Cuidado
É bom que os parlamentares de mandato e os eleitos tenham cuidado. Aqui no Acre mesmo já vi alguns participando desses atos. Grupos de advogados da sociedade civil organizada, como a Rede Liberdade, têm se mobilizado para ir à Justiça contra os políticos que tem defendido as pautas golpistas do movimento de extrema-direita.
Pediu o fim
Por falar em movimentos golpistas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo na última quarta-feira (2) em que pede aos seus apoiadores que desbloqueiem as estradas. “Quero fazer um apelo a você. Desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade”, diz Bolsonaro em trecho do vídeo.
De volta
Já o filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), depois de um tempo ausente das redes sociais, fez um post exaltando os protestos contra a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais no último domingo (30). No Twitter, o filho 03 de Bolsonaro escreveu: “Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça como se deu o processo eleitoral”. A frase é um trecho do primeiro discurso do pai após o resultado do pleito, em que saiu derrotado.
Transição
A equipe de transição entre os governos Lula e Bolsonaro deve fazer sua primeira reunião nesta quinta (3). O encontro está marcado para ocorrer às 14h, no horário de Brasília, no Palácio do Planalto. Pelo lado de Lula, o ex-governador de São Paulo e vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) será o coordenador da equipe de transição, pelo lado de Bolsonaro, o escalado é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). Devem também participar da reunião a presidente do PT e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, e Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo de Lula.
Prestação de contas
O prazo para que candidatos e partidos políticos apresentassem à Justiça Eleitoral suas prestações de contas relativas à movimentação de recursos na campanha referente ao primeiro turno das eleições foi encerrado na última segunda-feira (1). De acordo com dados do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), do TRE-AC, 84,62% dos candidatos eleitos, não eleitos e partidos, prestaram contas referentes ao 1º turno. No total, foram recebidas 485 prestações de contas.
Sanções
Segundo o TSE, os partidos que não prestaram contas dentro do prazo, podem perder o direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade.
Nordeste independente
Depois da chuva de preconceito e de xenofobia com o povo nordestino após a vitória de Lula no 2° turno, que teve larga vantagem na região, me veio à memória a música “Nordeste Independente”, dos compositores paraibanos Bráulio Tavares e Ivanildo Vila Nova, mas que ficou conhecida na voz da cantora Elba Ramalho -que por incrível que pareça, é bolsonarista. Em cada verso da canção, os autores exaltam a cultura, a economia e o povo nordestino e finalizam com um forte recado: “Imagina o Brasil ser dividido e o nordeste ficar independente”.
