Após ser nomeada novamente como ministra do Meio Ambiente, a ex-senadora acreana Marina Silva já começa a tomar as primeiras medidas sob responsabilidade da pasta.
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Uma das decisões de Marina foi o cancelamento do programa do ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, que tirava a autonomia de fiscais do governo federal em multar pessoas investigadas por crimes ambientais, a chamada “conciliação de multas”.
A medida criada por Salles, segundo especialistas, criava um cenário de caos administrativo e retirava uma série de atribuições técnicas dos fiscais do Ibama, o que não resolvia o passivo de autuações da pasta.
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Com a nova regra criada por Marina, os dados das autuações serão públicos e divulgados em um portal na internet, além de retomar a autonomia dos fiscais do instituto. Lembrando que, durante o governo Bolsonaro, foi registrado uma série de tentativas de ocultar os dados de infrações ambientais.
Logo no primeiro dia como ministra, Marina e o presidente Lula assinaram 07 atos em relação ao Meio Ambiente. Confira quais:
- Mudança do nome do Ministério para Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima;
- Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento da Amazônia;
- Decreto revogando norma do governo Bolsonaro que “incentivava o garimpo legal na Amazônia”;
- Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
- Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
- Alteração do decreto que permite impunidade das multas;
- Alteração do decreto para recompor a participação social do Conselho Deliberativo do FNMA;
Marina disse que as decisões fazem parte do trabalho que deverá “fechar a porteira da destruição, da irresponsabilidade com as presentes gerações e com nossos povos tradicionais”, declarou.
