Projeto de Lei de Calegário garantirá mais emprego aos jovens no Estado do Acre. Foto: Ascom
O Deputado Estadual Fagner Calegário teve um importante Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei dispõe sobre a criação de um Programa de Contratação de Jovem Aprendiz pela Administração Direta e Indireta do Estado do Acre, intitulado “Jovens em Ação”. Agora, o parlamentar aguarda ansiosamente a sanção por parte do Governo do Estado do Acre.
O Projeto de Lei consiste na autorização para que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual possam contratar jovens aprendizes, de maneira direta ou indireta, proporcionando a esses jovens a experiência prática da formação técnico-profissional no âmbito do setor público. O Programa “Jovens em Ação” deve atender, prioritariamente, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social, residentes no Estado do Acre, oriundos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo nacional vigente, com idade entre 14 e 18 anos, podendo ser estendida até os 24 anos, que estejam cursando o ensino fundamental ou ensino médio na rede pública.
Alguns dos objetivos do Programa Estadual de Contratação de Jovem Aprendiz é a qualificação social e profissional do jovem, ofertar aos jovens aprendizes condições favoráveis para exercer a aprendizagem profissional, estimular a reinserção e manutenção dos jovens aprendizes no sistema educacional, promover a oportunidade profissional e ingresso no mercado de trabalho para jovens com perfis de vulnerabilidade socioeconômica e valorizar as potenciais habilidades dos jovens aprendizes. O projeto em questão busca garantir aos jovens a ampliação do acesso a mecanismos de formação profissional fundamentais para a sua inserção no mercado de trabalho, particularmente, através do Programa Jovem Aprendiz.
Para o Deputado Estadual Fagner Calegário, a sanção do Projeto de Lei ajudará a milhares de jovens a ingressarem no mercado de trabalho diminuindo o alto número de desemprego no Estado e oferecendo a oportunidade de um futuro melhor para o jovem. “Uma das fortes bandeiras do nosso mandato é a geração de emprego e renda. Ao longo dos anos, estivemos trabalhando para diminuir o número do desemprego em nosso Estado. A entrada no mercado de trabalho é também uma chance de transformação de vida para centenas de jovens que estão na margem do risco social, por isso esperamos que o Governo se junte a essa luta contra o desemprego e sancione o nosso Projeto de Lei”, disse o parlamentar.
