Prefeitura regulamenta auxílio de até R$ 4 mil para empreendedores atingidos pelas enchentes

A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1) o decreto nº 1.471, que dispõe sobre a regulamentação do projeto “Auxílio Recomeço para o empreendedor – ARE” disciplinado pela Lei Complementar nº 222 de 05 de maio de 2023.

O auxílio será destinado de forma emergencial para as pessoas físicas e/ou jurídicas que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, prejudicadas em suas atividades econômicas, urbana ou rural, em virtude das enxurradas dos igarapés e/ou inundação do Rio Acre que culminaram na declaração da Emergência, declarada em março deste ano, na capital acreana.

Foto: Juan Diaz/ContilNet

Os beneficiários terão o prazo de 30 dias, a contar desta sexta-feira, para realizar o cadastro, que deve ser efetuado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), localizada na Rua Goldwasser Santos, Bairro do Bosque.

O auxílio recomeço para o empreendedor será creditado em parcela única, no valor de até R$ 2.000,00 para as pessoas físicas que exerçam atividade urbana ou rural, e de até R$ 4.000,00 para as pessoas jurídicas.

Confira o decreto com todas as informações sobre a regulamentação do auxílio:

https://contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Auxilio-empreendedor.pdf